ALBERGADO – INFORME CNPJ DO ALBERGANTE, NO CASO DE ALBERGADO TERCEIRIZADO: Situação na qual o estabelecimento objeto da solicitação, sujeito ao Nº CEVS (cadastro ou licença de funcionamento), desenvolve suas atividades em uma estrutura albergante, de forma terceirizada.
O preenchimento do Formulário de Petição se dá da seguinte forma: é acessado o site: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/ e na barra inferior clica-se no ícone “Radiações Ionizantes” (Imagem 01). Posteriormente, clica-se em “Formulário de Petição” (Imagem 02), para download do formulário.
3.
O Peticionamento Intercorrente funciona para o envio de qualquer informação ou documentação complementar ao Processo de Autorização por inciativa do agente regulado ou quando exigido pela ANP. É também o meio de oficializar comunicações no processo, como o envio de cartas, por exemplo.
Fazer uma solicitação por meio de petição: os trabalhadores peticionaram pelo aumento de salário; o advogado pretende peticionar. [Jurídico] Solicitar algo judicialmente, sendo esta solicitação fundamentada por um juiz ou órgão competente. Etimologia (origem da palavra peticionar).
Recurso disponibilizado somente para os processos digitais (Lei nº 11.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial.
No Android:
No Android, os arquivos de mídia são salvos automaticamente na pasta /sdcard/WhatsApp/Media/ folder. Se você possui memória interna, a pasta do WhatsApp ficará dentro da "Memória interna". Se você não possui memória interna, esta pasta ficará salva no seu "Cartão SD" ou "Cartão SD Externo".