As leis foram criadas para serem respeitadas e obedecidas, então quem não ás obdecer pode ganhar multas, perder a carteira ou carro em caso que voce esteja alcoolizado e responder na justiça pelo ato que cometeu.
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos.
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei são sempre levados a plenário e submetidos a discussão e votação. ... Após ser aprovada a redação final, na Câmara, o projeto vai ao Prefeito, que pode aprovar ou rejeitar.
A lei de talião ou o código de Hamurabi, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena, apropriadamente chamada retaliação. A perspectiva da lei de talião é o de que uma pessoa que feriu outra pessoa deve ser penalizada em grau semelhante, e a pessoa que infligir tal punição deve ser a parte lesada.
É possível afirmar que a lei do talião ainda vigora no direito penal contemporâneo? Você sabe a resposta? ... Analisando-se o direito penal brasileiro pode-se dizer que não, pois o hodierno não admite medidas apontadas como não favoráveis aos direitos humanos: Pena de morte, prisão perpétua.
Conhece-se como Talião o antigo sistema de penas pelo qual o autor de um delito devia sofrer castigo igual ao dano por ele causado. Os primeiros indícios de existência da Lei de Talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a. C. no reino da Babilônia.