Nulidade é o erro nos atos processuais. ... Dessa forma, ocorrerá a nulidade do processo quando se descumpre os requisitos de formação válidos para o avanço da relação processual, ou ainda quando existir vedação processual admitido, ou então hipótese negativa pertinente ao processo.
1.
O vício do ato processual ocorre, portanto, quando existir a inobservância das determinações legais a ele relacionados, cujas consequências de tal imperfeição dependerá diretamente de sua gravidade, além da própria natureza do ato processual.
Conforme Fernando Capez em Curso de Processo Penal os Vícios Processuais, no processo penal, podem ser classificados da seguinte maneira: Irregularidade, Nulidade Relativa, Nulidade Absoluta e Inexistência.
ATO IRREGULAR é o ato cuja imperfeição não gera prejuízo quando o seu objetivo é atingido e, por isso, não se reconhece a nulidade, sendo convalidado. ... ATO NULO é o ato que produz efeitos enquanto não sofrer a sanção da ineficácia. Não admite sanatória. A qualidade de defeito determina o tipo de invalidade.
Os atos nulos são aqueles que não gozam da aptidão para a produção de efeitos jurídicos.
São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva. Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.