O ensino fundamental inici-se aos 6 anos obrigatório e tem duração de 9 anos. I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; § 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. ...
Questiona-se, particularmente, se o ensino superior público deve ou não ser gratuito. Por gratuidade, entende-se o não pagamento de mensalidades ou taxas, visto que tanto o financiamento, quanto a oferta pública de bens e serviços, são custeados por toda a sociedade na forma de impostos diretos e indiretos.
No caso do ensino médio, a responsabilidade essencial é dos estados. Essa definição não representa, contudo, que os demais entes possam se eximir de qualquer responsabilidade em níveis que não aquele que lhe seja prioritário por lei, já que a LDB prevê o trabalho em regime de cooperação.
No Brasil, é obrigação do Estado garantir educação formal para todas as crianças e adolescentes, conforme a Constituição de 1988. ... Por sua vez, a educação escolar, além de englobar esses três níveis, compreende também o Ensino Superior. A educação de base é de responsabilidade de cada município.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).
Entre as obrigações estabelecidas para a União estão o financiamento das instituições de ensino públicas federais e a redistribuição de recursos para garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade para todos. ... Já os municípios, no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ... Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior.
É o conjunto de organismos que integram uma rede de ensino, reunindo escolas e seus departamentos, Secretarias de Estado e seus órgãos (executivos) e os Conselhos de Educação, em esfera municipal, que têm função consultiva e legislativa.
O Ser é um Sistema de Ensino que acredita na educação que transforma. E muito além do aprendizado convencional, estimula o saber respeitando cada etapa de vida do aluno. Desperta a inteligência e os sentidos, desenvolvendo o senso crítico do pensamento perante as percepções do mundo.
SISREG – Sistema Nacional de Regulação Clicando sobre o botão “Sim” um formulário será aberto para preenchimento, ao final um número de cartão será exibido. Sugerimos a inserção do número do CPF, assim o sistema preencherá as informações com base nos dados da receita federal.
A ordenação na fila é feita por Procedimento, sendo priorizados os casos de acordo com a classificação de prioridade (Vermelho, Amarelo, Verde e Azul) e com data de solicitação mais antiga. A ordenação da regulação é feita pelo médico regulador da unidade solicitante da atenção primária e/ou do nível central.