EMENTA: é um tipo de registro que destaca os pontos essenciais sobre determinado assunto. ... OBJETIVOS: são o ponto central do plano e devem contemplar os assuntos descritos na ementa, descrevendo o que os alunos deverão conhecer, compreender, analisar e avaliar ao longo da disciplina.
A palavra ementa vem do latim ementum, que significa ideia, pensamento. No âmbito judiciário, a ementa é a síntese de uma decisão colegiada (acórdão) de um Tribunal ou Turma Recursal de Juizado Especial.
Ementa= é um resumo do processo que chega aos Tribunais de forma a facilitar aos desembargadores a entenderem o que se passa no processo para darem o acórdão; ... acórdão= é "uma sentença" proferida por instância superior mantendo ou mudando a sentença do juiz (ou desembargadores).
De acordo com o artigo 563, do Código de Processo Civil, "todo acórdão conterá ementa". A ementa consiste em breve apresentação do conteúdo do acórdão e, por isso, deve ser feita de forma clara e concisa. Por meio dela sabe-se de imediato qual é a matéria relacionada na decisão do Tribunal.
Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:
Quais os tipos de jurisprudência? As jurisprudências podem ser de tribunais de segundo grau ou de tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Quanto maior for a força hierárquica do julgador, maior sua capacidade de gerar impactos com suas decisões.
Nesse sentido, jurisprudência é “a forma de revelação do Direito” resultante do exercício da jurisdição, decorrente de uma “sucessão harmônica de decisões dos tribunais”[3]. ... A jurisprudência também exerce o importante papel de atualizar as disposições legais, tornando-as compatíveis com a evolução social[6].
1. Costumes não abrangidos pela lei. Praeter legem designa os costumes não abrangidos pela lei, mas que completam o sistema legislativo (praeter legem).
Fonte de Direito Internacional e interno, o costume pode fazer a diferença. Cada Estado, em razão de sua soberania, possui sistema jurídico, autonômico e descompromissado com o dos demais estados. Isso não impede que, por força da tradição, eles agrupem-se, comungando de certos princípios norteadores.