A Lei Federal a Antimanicomial, oferecia um tratamento digno aos internos, gratuito à comunidade, com o Art. 2, parágrafo único, incisos V e Vll defenda o direito dos internos ao tratamento sem discriminação, com direito a assistência técnica.
A Lei 10.
A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à saúde mental.
Os doentes mentais eram tratados como animais, vivendo em condições desumanas, dormindo sobre capim sujo de fezes e urina. Se as medidas farmacológicas não fossem suficientes, a terapia de choque e a lobotomia eram feitas, sem qualquer aprovação das famílias, daqueles que ainda as tinham./span>
A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúdetem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade./span>