A qualquer momento o cliente poderá solicitar a troca de titularidade de uma unidade consumidora, mediante apresentação do formulário "Solicitação de Atendimento" devidamente preenchido tanto para o titular atual quanto para o novo titular, juntamente com a documentação necessária.
Não pode, nem cortar o fornecimento de energia e agua, isso pode te trazer sérios problemas.
Hoje com a internet tornou bem simples fazer essa transferência de titularidade. É muito fácil deixar a conta de luz no nome do inquilino. Basta acessar o site da Coelba, ou a concessionária de sua cidade. Quanto a conta de água e esgoto a Embasa só realiza esse serviço ainda de forma presencial, até então.
Gize-se que essa matéria deve ser decidida segundo a Lei do Inquilinato, que em momento algum permite que o locador providencie o corte de fornecimento de luz e de água do inquilino, pois as sanções para o inadimplemento contratual são única e exclusivamente as contratuais e legais.
Após o atraso na conta, a empresa deve avisar o consumidor da inadimplência. Depois desse aviso, são contados 15 dias. A partir desse prazo, já pode ser feito o corte da luz. As distribuidoras de energia elétrica têm até 90 dias após o atraso para fazer o corte.
Central de Atendimento: Os números são para a Região Metropolitana de São Paulo; e para interior e litoral. O atendimento é gratuito e funciona durante 24 horas.
Basicamente o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento ou de 60 (sessenta) dias, quando emitido no exterior ou em qualquer outro lugar do País, neste caso o protesto deve ser feito no lugar de ...