Podendo ser emitida até mesmo online, a CAT chega no banco de dados do INSS em poucos segundos após ser expedida. Somente a partir desse procedimento, o trabalhador acidentado, ou vítima de alguma doença ocupacional, poderá receber o amparo da Previdência. Em caso de morte, a família está apta a receber apoio.
Tanto empregado, dependente, entidade sindical, médico ou autoridade pública podem emitir a CAT a qualquer momento. Outra autoridade pública onde a CAT pode ser emitida por um médico de trabalho são os Centros de referência de Saúde do Trabalhador (CERESTs).
Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Neste último caso, o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública.
A não emissão da CAT faz com que o trabalhador, ao entrar com pedido de benefício junto ao INSS, receba o auxílio-doença, e não o auxílio-doença acidentário, o que, por conseqüência, faz com que o empregado não tenha direito ao recolhimento do FGTS durante a vigência do benefício, e, recebendo alta, também não tenha ...
Mesmo sendo emitida a CAT e voce ficar de licença por um tempo, somente depois da perícia, se o médico atestar nexo causal do seu acidente como sendo acidente de trabalho, é que voce tem estabilidade de 1 anos após a licença. Caso não seja estabelecdo nexo causal, não há estabilidade de um ano no emprego.
A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.
A legislação atual, pela Lei 8.
A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho. A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS. Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.
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Na falta de comunicação por parte da empresa ou do empregador doméstico, podem emitir a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em ...
E após emitir a CAT, deverá entregar cópia ao acidentado, ao sindicato da categoria e à empresa e, nos casos de óbito, também aos dependentes e à autoridade competente. A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS, inclusive para pedido de auxílio-doença acidentário.
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, seja típico ou equiparado (como no caso da doença ocupacional), o empregador, ao tomar conhecimento, deverá informar à Previdência Social, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, emitindo o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sob pena de multa (artigos ...
Como verificar se a CAT foi registrada Para verificar se a CAT foi registrada no INSS, basta acessar o site do INSS: www.inss.gov.br, com o número da CAT, os dados do emitente, do acidentado ou da empresa.
Nova ferramenta permite consulta de dados sobre acidentalidade por CNPJ. Está disponível no site do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – uma ferramenta de pesquisa online para consultar os dados de acidentalidade discriminados pelo CNPJ das empresas.
É bem simples realizar o cadastro da CAT em uma das agências do INSS. Para isso, basta preencher o formulário disponível nas agências ou no site do INSS: www.inss.gov.br. Para quem tem dúvidas de como preencher a CAT, o site do INSS disponibiliza instruções para o preenchimento correto do formulário da CAT.
Para correção da CAT, compareça a uma Agência da Previdência Social.” Logo, na hipótese de preenchimento de CAT com incorreção de dados, é necessário que o empregador ou seu representante compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicite, formalmente, a alteração das informações do documento.
Como emitir o CAT pela internet
De forma sucinta, existem três grupos nos quais os acidentes de trabalho podem ser atribuídos: típicos, de trajeto e atípicos. Vejamos uma explicação mais detalhada de cada um.
Condições inseguras nos locais de serviço são aquelas que compreendem a segurança do trabalhador: falhas, defeitos, irregularidades técnicas e carência de dispositivos de segurança que colocam em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas e a própria segurança das instalações e equipamentos.
Através da avaliação do CATERG é possível obter a concessão do CAT – Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito do DENATRAN. Fabricantes nacionais de veículos automotores, semi-reboque, reboque e implementos rodoviários.
Impressão da CAT
Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.