A retificação do Darf aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento do Darf/Darf-Simples. O formulário Redarf (arquivo DOC ou arquivo PDF) deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento.
A retificação de Darf pode ser efetuada diretamente no Portal e-CAC quando acessado por meio de certificado digital, próprio ou de procurador previamente cadastrado na RFB exclusivamente para erro do contribuinte.
Portanto, para cancelar a DARF gravada, após ter consolidado a Folha, acesse: > Menu: Consultas / DARF's Emitidas,. Em seguida, selecione o Estabelecimento para consulta e a DARF devida e apague a informação do campo Recolhimento, salve e exclua.
Para saber se há impostos para restituição e créditos acumulados, o contribuinte deve realizar um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis. Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.
Você não precisa mais do que elaborar um oficio endereçado ao Delagado da Secretaria da Receita Federal mais próxima, solicitando o cancelamento da DCTF em questão pelos motivos que arrolará. Imprima-o em duas vias, anexe o documentos que comprovam a necessidade de tal solicitação e protocolize na referida Secretaria.
É possível solicitar o cancelamento da DIRPF nas seguintes situações:
OBS1: O declarante que desejar cancelar uma Dirf, no caso de entrega indevida de Dirf no nome dele (indícios de fraude), deverá preencher o Requerimento de Cancelamento e formalizar processo dirigido ao Delegado da Receita Federal de seu domicílio tributário.
Já para acompanhar tudo o que acontece durante o processamento da declaração, o cidadão pode entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Para acessar o serviço, é preciso gerar um código de acesso ou ter certificado digital.
Este estado significa que a declaração do contribuinte foi recebida corretamente pela Receita mas ainda não teve a análise completada. ... Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.
Em Fila de Restituição: a sua declaração já foi processada e, inclusive, você tem direito à restituição, mas ela ainda não está disponível para sacar.
Como já dissemos, a consulta pode ser feita de forma rápida e fácil pela internet, no site da Receita Federal. Basta preencher o número do CPF e a data de nascimento e clicar em "Consultar".
Consultar os dados cadastrais no CPF, tais como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor. OBS.: para verificar se situação cadastral está regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula acessar o serviço Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.
Significado de Divergente Que diverge; que não se combina; diferente. Que não concorda com facilidade; discordante.