Como as prestações são correspectivas, a inexecução de uma delas por parte de um dos contratantes justifica a resolução do contrato, com base em uma presunção legal que cria a chamada “condição resolutiva tácita” do contrato. ... 474 NCC, segunda parte) no novo código, ao lado da cláusula resolutiva expressa.
54 do CDC demonstra que o legislador atribuiu a opção de resolução ou manutenção (cláusula resolutória alternativa) apenas ao consumidor, observado, também, a obrigatoriedade da devolução das quantias pagas pelo consumidor monetariamente atualizadas, em caso de reembolso.
Como se sabe, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, nos termos do artigo 474 do CC. ... "Se as partes pactuaram cláusula de rescisão por falência, esta é válida e eficaz, não podendo os órgãos da falência desrespeitá-la.
CONTRATO RESCINDIDO DE PLENO DIREITO, A TEOR DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL . ... O Código Civil estabelece, em seu art. 475 , que "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos indenização por perdas e danos".
Se optar pela resolução o lesado pelo inadimplemento pode exigir perdas e danos? ... Não está correto pois somente opera de pleno direito a cláusula resolutiva expressa, sendo que efetivamente, se optar pela resolução do contrato, o prejudicado poderá exigir perdas e danos nos moldes dos arts. 474 e 475 do CC.
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.
Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa (“ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível”), preço (“certa retribuição”), consentimento (“se obriga a”) e prazo (“por tempo determinado ou não”). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.