Como fazer uma reclamaço na corregedoria Tj-rj? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Teleatendimento: Capital – 159 ou 0800-2852000 (ligação gratuita). Capital e demais localidades: (21) 3133-3915 ou 0800-2852000 (ligação gratuita).
Como fazer uma reclamação na corregedoria?
As solicitações direcionadas à Ouvidoria da Corregedoria deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3207-7182. É necessário que o cidadão se identifique, pois não será dado seguimento a manifestações anônimas.
Onde posso reclamar de um cartório?
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os serviços cartorários do País, disponibiliza aos cidadãos, canais de interação sobre o atendimento oferecido pelos cartórios brasileiros.
O que é uma ouvidoria judicial?
A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.
Qual é o papel da Corregedoria?
A Corregedoria-Geral da União é o órgão central do Sis- tema de Correição do Poder Executivo Federal e tem como propósito o exercício das atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públi- cos na esfera administrativa federal.
Qual o órgão que fiscaliza os cartórios?
Uma das atribuições das corregedorias estaduais é fiscalizar o funcionamento dos cartórios extrajudiciais no país.
É possível processar um cartório?
Estado deve indenizar quando cidadão é afetado por erro de cartório, diz STF. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que o Estado tem responsabilidade civil por um dano causado em cartório, através de erro cometido por tabeliães e oficiais de registro.
Qual o órgão que fiscaliza os juízes?
A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, assim como das atividades das delegações notariais e de registros.
Como fazer uma reclamação CNJ?
Para registrar uma reclamação no CNJ, o interessado não precisa da intermediação de um advogado. Basta que apresente uma petição escrita e assinada, além de documentos que comprovem sua identificação e endereço. A petição é justamente o pedido para que determinada situação seja examinada.
Quando um processo vai para a Corregedoria?
Se a representação, no entanto, envolve o mérito do processo, o local mais adequado para sua resolução é em grau de recurso. Por sua vez, se há morosidade ou falha na prestação dos deveres do juiz, tudo isso deve ser levado e será resolvido pela Corregedoria.
Quem é o Corregedor Nacional de Justiça?
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumiu interinamente na sexta-feira (28/8) o cargo de corregedor nacional de Justiça.
Como fazer uma reclamação de uma imobiliária?
Em caso de negativa por parte da imobiliária, o locatário pode procurar o Procon e formalizar sua reclamação. A apresentação do comprovante de despesa (nesse caso, do carnê do IPTU) é uma obrigação do locador ou seu representante (a imobiliária), conforme previsto na Lei do Inquilinato.
Como processar um cartório?
Desse modo, é necessário a contratação de um advogado para ajuizamento de uma ação indenizatória, onde caberá ao Requerente comprovar que foi prejudicado efetivamente por um erro de cartório. A indenização, de natureza civil, será devida nos termos do art.