(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que o cheque nº (informar), agência (informar), conta nº (informar), do Banco (informar), no valor de R$ X.
Cheque devolvido sem fundos: Para regularizar o problema, o consumidor tem que levar o cheque ou carta de anuência ao banco, entregar os demais documentos solicitados e pagar as tarifas cobradas pelo próprio banco e taxas do CCF devidas ao Banco Central.
Como regularizar um cheque devolvido?
O que fazer. A primeira pergunta que ronda quando o cheque é devolvido por duas vezes é: o que fazer? O primeiro passo é procurar a empresa ou pessoa que você deve e fazer o pagamento da dívida. Então a pessoa responsável na empresa deverá ir até a agência bancária onde o cheque foi depositado e retirar o cheque.
O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: Cheque que deu origem à inclusão.
Taxa de Serviço por Exclusão do Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos (CCF): A cobrança desta taxa ocorre quando há regularização da emissão de um cheque devolvido e consequente exclusão do cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
Serviços Bancários - Tabela de Tarifas A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.