Porém, com o decreto, a redução da base de cálculo passou a ser de apenas 69,3%. “Antes, um veículo usado, comercializado a R$ 50.
A PIS/Pasep incidente sobre as vendas de carros usados será tributada à alíquota de 0,65% sobre a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de entrada, conforme art.
Vale lembrar que a carga tributária de ICMS para carros usados saltou de 1,8% para 5,53%. A partir de 1º de abril, ela diminuirá de 5,53% para 3,9%. De qualquer forma, o acréscimo em comparação à tributação de 1,9% será de 116%.
Vale lembrar que no final do ano passado, o governador de São Paulo, João Dória, anunciou que a partir do dia 15 de janeiro a alíquota de ICMS para carros 0km subiria de 12% para 13,3%. Então, a partir do dia 1° de abril, o percentual subirá para 14,5%.
A partir da última sexta-feira (15), a nova alíquota já passou a vigorar. Antes do reajuste, a porcentagem de ICMS cobrada no estado era de 1,8%. Agora, passa para 5,53%, até abril. No quarto mês do ano, o imposto cai para 3,9%, o que, ainda assim, é mais que o dobro do cobrado anteriormente (reajuste de 116%).
De acordo com a lei, veículos de até R$ 70 mil (valor permanecido) fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a isenção de IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI, já a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
Você provavelmente já deve ter ouvido falar no termo “carro para PCD”, mas talvez não saiba o que é, e também não sabia que você pode estar inserido nessa designação. E um carro PCD pode receber a isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, o que pode representar uma redução de 30% no valor do carro.
Valor do IPI varia conforte o motor Para modelos mais potentes, a porcentagem sobe de 18% para até 25%. Automóveis com motores 1.
“A FCA concede integralmente a isenção, estritamente dentro da Lei. Porém, a isenção de 25% de IPI para motor diesel, em termos de redução no preço, cai para 20% devido à bitributação de impostos”.
Outro que surge depois é o IPI, que representa 2% em carros até 1.
Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).
Sendo assim, o órgão comunicou que os valores pagos do imposto serão automaticamente restituídos se mantida a isenção após trânsito em julgado da ação. A secretaria aponta que ainda não dispões do total já arrecadado com o imposto de carros PcD em 2021.
Informações
Em outubro de 2020, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou a Lei que suspendeu a isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Porém, foi continuada a isenção para aquelas usam algum veículo adaptado para se locomover.
Vá até a Central de Pronto Atendimento - CPA, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 - Térreo ou no Posto Fiscal mais próximo (Grande São Paulo e Interior) munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade.
O valor da restituição do IPVA caberá ao proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data que for caracterizada a privação dos direitos de propriedade por furto/roubo no Estado de São Paulo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
2) Tem direito a pedir a restituição do IPVA PAGO, todo o motorista que se enquadrar na situação acima, salvo exceções disponibilizadas a seguir. ... 6) O MOTORISTA TEM ATÉ 5 ANOS,a partir da data do roubo/furto para pedir a restituição proporcional.
A lei estadual garante a isenção do IPVA 2021 apenas à “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
O empregador doméstico que pagar a guia DAE do eSocial duas vezes por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal. É preciso que o empregador preencha o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento.