No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei nº 14.431 que trata do aumento da margem consignável.
Para beneficiários do Auxílio Brasil, empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos, a margem é de 40%. Já aposentados do INSS, beneficiários do BPC ou Renda Mensal Vitalícia o limite é 45%.
Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,45% a.m. e CET a partir de 1,55% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,45% a.m e CET a partir de 1,49% a.m. Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,29% a.m e CET a partir de 1,39% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação.
O Idec vê essa aprovação como um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres.
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Lembrando que a mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável do INSS para outros segurados.
As taxas cobradas pelas instituições financeiras costumam ser mais baixas do que as de outros tipos de empréstimo, já que o risco das dívidas não serem quitadas também é baixo. Segundo o INSS, o número de parcelas deve ser acordado entre o banco e o contratante, mas a taxa de juros máxima atual é de 2,14% ao mês nas operações de empréstimos consignados e 3,06% ao mês no cartão de crédito.
O empréstimo consignado desconta parcelas da dívida diretamente da folha de pagamento. No caso do consignado do INSS, as parcelas são descontadas diretamente do benefício de aposentados e pensionistas.
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Assim que o presidente sancionar a MP, aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC terão 45% de margem consignável. Já os beneficiários do Auxílio Brasil terão 40% de margem.
Antes de falarmos sobre a liberação da nova margem consignável de 45%, é preciso entender como ela será dividida e para quais grupos ela estará disponível.
Mesmo sem a adaptação completa, aposentados podem encontrar informações importantes no site ou aplicativo Meu INSS, como o número de empréstimos ativos e os valores que já foram descontados e que estão sendo debitados de seu benefício.
Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de agosto, o novo limite é de 45% do benefício. Foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado. A novidade é que os segurados poderão comprometer 5% exclusivamente com despesas e saques com o chamado cartão consignado de benefício.
Além da margem do consignado, o número máximo de parcelas dos empréstimos também será reduzido de 84 meses (7 anos) para 72 meses (6 anos). Também deixa de valer a regra que reduzia para 30 dias o tempo de carência para que o aposentado ou pensionista pudesse solicitar um novo empréstimo consignado após a contratação de um anterior. Com isso, em janeiro, esse prazo mínimo volta a ser de 90 dias.
A nova margem para crédito consignado está disponível para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e RMV.
Os especialistas recomendam ainda ficar atentos ao extrato do benefício. Além de aposentados e pensionistas, quadrilhas também comemoram quando a margem consignável é ampliada e renovam seus golpes. Parte deles por causa do vazamento de dados, publicamente já reconhecido pelo INSS.
Determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça e passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico.
Para conferir até quanto pode comprometer o benefício com empréstimos, o segurado pode acessar o Meu INSS, site ou aplicativo, ir na opção "Serviços em Destaque", e clicar em "Extrato de Empréstimo".
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Atualmente, a MP foi reeditada em busca de um novo aumento de margem do INSS. O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou de 40% para 45% a margem consignável.
Atualmente, já está disponível os 40% de margem consignável INSS, sendo que 35% é destinado para contratar novos empréstimos e os 5% destinados ao cartão de crédito consignado.
Terão acesso a nova margem INSS os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O aumento da margem vai valer até dezembro de 2021. A MP (Medida Provisória) 1.
De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, foi postergado para 31 de dezembro de 2021.
O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo onde você tem descontado o valor da parcela diretamente do seu contracheque ou do seu benefício previdenciário.
Alguns aposentados têm se deparado com um código 310 de desconto em seus benefícios. É que o INSS não avisa ao interessado sobre o lançamento de descontos de forma unilateral. ... O desconto costuma aparecer de hora para outra no extrato de crédito.
Com o “código 310”, conhecido como “desconto de consignação no Imposto de Renda”, o INSS tem sorrateiramente lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas. ... Simplesmente aparece de uma hora para outra a conta no extrato de crédito, o que exige atenção do segurado.
Alguns aposentados têm se deparado com um código 310 de desconto em seus benefícios. Mas o que significa? É que o INSS não avisa ao interessado sobre o lançamento de descontos de forma unilateral. O desconto costuma aparecer de hora para outra no extrato de crédito.
Qual é o valor limite que você pode pegar? Isso depende da sua renda. De modo geral, o valor total de parcelas deve ser inferior a 30% do salário ou benefício do INSS. Porém, até o dia 31 de dezembro de 2020, você poderá utilizar até 35% para aumentar o limite do empréstimo consignado.
Saiba quem não pode solicitar um empréstimo consignado por exemplo:
Margem consignável comprometida (não disponível ou negativa) Como todo empréstimo está sujeito a disponibilidade de margem, também pode estar sujeito a não disponibilidade dessa margem, ou seja, margem negativa, ou indisponível.
Há ainda mais 5% de margem direcionada para a adesão de um cartão de crédito consignado. ... Sabendo disso, se você pediu um empréstimo consignado e ele foi negado, é importante verificar se isso aconteceu porque seu benefício está bloqueado, se não há margem disponível ou por outros critérios da análise financeira.
Enquanto o contrato ainda não foi averbado, seu status pode ser considerado como “aguardando averbação”. A confirmação ou negativa do crédito ocorre quando a fonte pagadora devolve ao banco o retorno da sua avaliação. Esse processo é realizado a partir da transmissão de dados, que dá o aceite ou reprovação do crédito.
Para fazer a solicitação você deve entrar em contato com o banco e solicitar a quitação antecipada de empréstimo consignado. Considerando o prazo final para pagamento das parcelas e o número de parcelas adiantadas, o banco então aplicará o desconto por antecipação.
Transfira sua dívida para reduzir o valor de uma parcela de empréstimo. É possível por lei levar sua dívida para outro banco, gratuitamente. É a chamada portabilidade de crédito (também conhecida como compra de dívida ou recompra), que tem regras que facilitam o processo.
Como se organizar para sair das dívidas?
Tente também fazer um dinheiro extra. Vender roupas e objetos que não usa mais e que estão apenas ocupando espaço pode ser uma opção. O próximo passo é negociar as dívidas. Uma dica é somar tudo o que deve e pegar um empréstimo pessoal só, com parcelas que caibam no orçamento, para quitar tudo.