Quando Vai Entrar Em Vigor A Nova Lei Da CNH?
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução com o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo desenho entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022.
O uso do farol baixo durante o dia só será obrigatório em rodovias de pista simples. Apenas nelas o motorista poderá ser multado por estar com faróis apagados. Ainda assim, a obrigatoriedade não vale para perímetro urbano.
5 - Como ficou a versão eletrônica da nova CNH
A nova CNH terá a predominância das cores verde e amarela. Ela irá conter a letra "P" para os motoristas que possuem a permissão para dirigir. A letra "D" será colocada na habilitação de quem já tem a carteira definitiva.
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Segundo o Serpro, empresa do governo federal que desenvolveu esse aplicativo, a CNH-e também recebeu as alterações do documento impresso, contemplando todos os novos campos.
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O processo de emissão da CNH-e não sofreu alterações. Confira no site do Detran-SP o passo a passo da obtenção da carteira de habilitação eletrônica por motoristas registrados em São Paulo.
Conforme informado no início deste texto, a nova carteira de motorista agora atende requisitos internacionais de identificação - definidos pela Convenção de Viena, informa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
2 - Por que a nova CNH é mais segura
São 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.
Para completar, o documento ganhou um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria - as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.
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Os condutores com CNH emitida até 31 de maio de 2022 mantêm o acesso via CDT à habilitação no padrão "antigo", enquanto o novo está disponível para emissões realizadas a partir de 1º de junho.
Desde o início deste mês os Detrans (departamentos estaduais de trânsito) começaram a emitir o novo formato da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a atender requisitos internacionais de identificação.
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Introduzido em 2017, esse código foi mantido no verso da versão impressa da nova carteira de motorista, dando acesso, por meio do aplicativo Vio, igualmente gratuito, a todas as informações relacionadas ao condutor.
O limite de pontos também continua o mesmo: 40. Contudo, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor nos últimos 12 meses.
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Como em toda mudança, é natural surgirem dúvidas em relação ao documento, presente nas vidas de mais de 74 milhões de pessoas habilitadas no Brasil - muitas das quais dependem da CNH para trabalhar.
Da mesma forma que a habilitação emitida até o fim de maio, a nova também conta com versão eletrônica, disponível no aplicativo gratuito CDT (Carteira Digital de Trânsito)., utilizado por mais de 35 milhões de brasileiros.
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Pontos importantes como as multas que, a partir agora, não pontuam mais na CNH, o impedimento de licenciamento caso o carro não esteja com o recall em dia e como entrar no cadastro positivo de condutores que concede benefícios fiscais, são alguns dos temas que destacamos na ocasião da aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal.
Ou seja: quem tiver documento válido nessa data terá de fazer a transição somente quando a validade expirar ou em caso de perda ou furto da respectiva carteira de motorista.
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Portanto, em estradas com alguma separação física entre as faixas de direção contrárias, o motorista não precisará acender os faróis.
As principais mudanças estão relacionadas ao motorista, como o aumento do limite de pontuação da CNH de 20 para 40 pontos, o aumento da validade da CNH de cinco para dez anos e também a possibilidade de pagar multas com 40% de desconto.
O novo modelo também irá manter o QR Code, que armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do condutor.
Quando começa a valer o novo Código de Trânsito?
Saiba quais as principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que começam a vigorar a partir desta segunda (12) Nesta segunda-feira, 12 de abril de 2021, entra em vigor a Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O que é licença de aprendizagem?
A licença de aprendizagem é um item indispensável para qualquer candidato a condutor. Ela é uma autorização que o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado emite para que seja possível treinar em um veículo de Centro de Formação de Condutores (CFC) durante as aulas de direção.
O que é Ladv licença de aprendizagem de direção veicular?
A LADV, Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, é um documento fundamental para o processo de retirada da CNH. Ela deve ser expedida logo depois da aprovação na prova teórica. Só depois da emissão da LADV é que o aluno pode continuar seu aprendizado e ir a tão aguardada aula prática.
Quanto custa a licença de aprendizagem?
Exame de Legislação: R$ 65,03. Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 48,77. Exame de Direção ou Repetência: R$ 65,03. Após o término do CFC é necessário pagar R$ 199,00 para categoria: A ou B – taxa do Detran.
Como tirar licença de aprendizagem?
Para obter a licença, deve solicitá-la no CFC no qual irá se matricular. O próprio CFC se encarregará de enviar um malote ao Detran com a solicitação. O prazo para expedição da licença é de três dias úteis, a partir da data de entrada do pedido.
Quem emite a LADV?
Sobre a LADV Para a prática de direção na via pública, o candidato à CNH deverá portar a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) expedida pelo Detran do Estado e sua utilização só tem valor quando apresentada juntamente com documento de identidade de seu portador.