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Se descobrir alguma palavra ou expressão escrita erroneamente, basta colocar a seu lado, entre parênteses, a palavra latina [sic], que significa algo como “escrito assim mesmo, por incrível que pareça”. Outra dica é que uma citação inserida em outra citação deve vir com aspas simples.
Para indicar ao leitor que mesmo sabendo que o texto original está errado, ou soa estranho, ele pode ser transcrito, acompanhado logo em seguida pela palavra (sic). Quando o mesmo erro se repete em várias citações de um texto, usa-se (sic passim), sempre entre parênteses, que significa (está assim por toda parte).
Em latim, sic é advérbio. Significa assim, desse jeitinho. Nós o usamos ainda hoje. Vem, entre parênteses, depois de uma palavra com grafia incorreta, desatualizada ou com sentido inadequado ao contexto: O deputado disse: “O governo interviu (sic) no Rio.
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.
Para interpretar uma lei torna-se imprescindível compreender como ela foi escrita. Da mesma forma que ler um poema de Augusto dos Anjos é tarefa bem diversa do que declamá-lo, ler uma lei é bem diferente de interpretá-la. Vamos, pois, estabelecer alguns parâmetros destas técnicas de redação e interpretação legislativa.
O primeiro passo para você entender melhor um texto legal é compreender a estrutura formal de uma lei – e é essa estrutura que vamos explicar aqui. A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual.