4 de abril de 1947
A OACI é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, por meio do estabelecimento de normas e regulamentos necessários para a segurança, eficiência e regularidade aéreas, bem como para a proteção ambiental da aviação.
OACI (ICAO) Em 1944, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ou “ International Civil Aviation Organization” (ICAO) foi fundada e entrou em vigor em 1947 extinguindo o CINA, criada na convenção de Paris em 1919.
Resposta. Resposta: International Air Transport Association (IATA), criada em abril de 1945 em Havana, Cuba.
Os problemas na aviação civil que vinham crescendo há tempos sequer deu espaço para a diretoria colegiada da ANAC, implantada em março de 2006, desenvolver com tranqüilidade políticas para o setor, que saiu do âmbito militar para o civil após 75 anos de atividade.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do País, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
A aviação comercial é regida pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), instituído pela Lei nº 7.
O texto da Convenção é complementado por 19 anexos (annexes) que têm a função de estabelecer padrões (normas de cumprimento obrigatório) e práticas recomendadas (normas de cumprimento opcional, embora recomendado) para a aviação civil internacional.
destacaram: a) Inspiração Inglesa: defensora do princípio da Soberania do Estado em relação ao espaço aéreo acima de seu território (poder absoluto); b) Formação Francesa: favorável à livre circulação de aeronaves no espaço aéreo (liberdade absoluta).
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Criada em 2005, é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Defesa, responsável pela regulação, fiscalização e controle da aviação civil.
À porção da atmosfera localizada sobre o território ou mar territorial de um Estado dá-se o nome de espaço aéreo. Há duas teorias que se apresentam acerca da natureza jurídica do espaço aéreo: a teoria da liberdade do espaço aéreo e a teoria da soberania. ... Na prática foi consagrada a soberania do Estado.
§ 2º A passagem inocente poderá compreender o parar e o fundear, mas apenas na medida em que tais procedimentos constituam incidentes comuns de navegação ou sejam impostos por motivos de força ou por dificuldade grave, ou tenham por fim prestar auxílio a pessoas a navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.
O espaço aéreo sob responsabilidade do País estende-se além de suas fronteiras. Ultrapassa a área sobre seu território e alcança uma significativa parte do Oceano Atlântico, perfazendo um total de 22 milhões de km2, sobre terra e mar, acordados em tratados internacionais. AERÓDROMOS DO BRASIL.
Resumo das Questões Voltadas ao uso pacífico do espaço Aéreo durante a Convenção de Paris de 1919: ... - INSPIRAÇÃO INGLESA - que defendia o princípio da soberania do Estado com relação ao espaço aéreo sobrejacente a seu território.
3° Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade: I - as aeronaves militares, bem como as civis de propriedade ou a serviço do Estado, por este diretamente utilizadas (artigo 107, §§ 1° e 3°); II - as aeronaves de outra espécie, quando em alto mar ou região que não pertença a qualquer Estado.
É o Decreto nº 20.
As “atividades de aviação civil” são objeto do Título VI do CBA, que dispõe sobre os “serviços aéreos”, no qual são tratados os seguintes temas, objeto de capítulos específicos: serviços aéreos privados, serviços aéreos públicos, serviços aéreos especializados, transporte aéreo regular e transporte aéreo não regular.
► CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei Nº 7.
As aeronaves civis compreendem as aeronaves públicas e as aeronaves privadas. 7.
Art. 8º Considera-se aeronave, para os efeitos dêste Código, todo aparelho manobrável em vôo, apto a se sustentar, a circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas. ... 9º As aeronaves são classificadas em civis e militares.
Já os aeroportos são aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas. Ou seja, um aeródromo mais completo e bem estruturado! Em resumo, todo aeroporto é um aeródromo, porém nem todo aeródromo é um aeroporto.
Aeroporto significa um aeródromo público dotado de edificações, instalações e equipamentos para apoio às operações de aeronaves e de processamento de pessoas e/ou cargas.
Por essa razão, a TAM, como maior empresa brasileira em matéria de voos internacionais, é a líder em passageiros no maior aeroporto do país – a dobradinha se estende a Congonhas também, onde a empresa nasceu e mantém uma pequena vantagem para a Gol.
Em tais aeroportos, há áreas destinadas ao check-in, terminais separados para embarque (onde o passageiro espera o seu voo) e desembarque (esteiras de restituição de bagagem, por exemplo), comerciais (lojas, bancos, casas de câmbio, etc), e estacionamento de carros.
Aeroporto de Vitória leva 16 anos para ficar pronto, custando mais que o dobro.