Significado de Prisão substantivo feminino Detenção; ação de prender, de aprisionar alguém que cometeu um crime. Cativeiro; condição de quem está preso: a prisão deixou-o traumatizado. ... [Figurado] Laço; o que limita ou acaba com a liberdade de: o vício era a sua prisão.
Normalmente, a prisão em flagrante ocorre no momento ou pouco depois de acontecer um crime. Mas pode até levar mais tempo. Segundo a lei, o flagrante delito pode significar que: ... é perseguida logo após ter cometido um crime (o perseguidor pode ser uma autoridade policial, a vítima do crime ou qualquer outra);
Audiência de instrução e julgamento São apresentadas as provas, testemunhas e o juiz vai decidir. O juiz determina a pena a ser cumprida. O réu pode recorrer ao órgão superior. O juiz determina a soltura, se estiver preso.
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Nessa petição devem constar os motivos pelos quais o autor esta ajuizando a ação e quais dos seus direitos estão sendo prejudicados.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de: crimes inafiançáveis – aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento.
Via de regra, o pedido de liberdade provisória é feito quando estamos diante de uma prisão em flagrante; enquanto o de revogação da prisão é para a hipótese de prisão preventiva já decretada (ou convertida, se a situação é de análise da prisão em flagrante); e o de relaxamento quando a prisão for ilegal.