Qual o conceito de renda e proventos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
O que é considerado renda para fins de tributação?
Seguindo o raciocínio de Carrazza, renda e proventos de qualquer natureza, para fins de incidência do imposto, são a disponibilidade econômica originada do produto do capital ou do trabalho, ou da combinação de ambos, ou da existência de proventos, que se consubstanciem em riquesa nova efetivamente incorporada ao ...
O que significa a palavra proventos?
Proventos é como se chamam os benefícios distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Em geral, são formas de remuneração baseadas em capital efetivo – ou seja, dinheiro entregue aos sócios – ou em novas ações emitidas pela própria companhia.
Qual o fundamento do Imposto de Renda?
Fundamento constitucional e legal do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR. O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), é um tributo de competência da União, encontrando-se previsto na Constituição de 1988 (art. 153, III) e nos arts. 43 e seguintes do Código Tributário Nacional.
Quem instituiu o Imposto de Renda?
Após a guerra, em 1920, o ministro da Fazenda, Homero Batista, retomou a tentativa de implantar o Imposto de Renda, e a iniciativa foi defendida na Câmara pelo deputado federal Mário Brant, da Comissão de Finanças.
Quem cobra IR?
Estão obrigados a declarar Imposto de Renda todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal. Neste ano, ele corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês.