Qual o cdigo penal de estelionato? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
O que se deve fazer em caso de ser vítima de estelionato?
Saiba quem a vítima de estelionato deve procurar e o que ela deve fazer para se defender do golpe:
Reúna provas do dano sofrido. ...
Registre as provas. ...
Registre uma ata notarial. ...
Faça um Boletim de Ocorrência.
9 de fev. de 2021
Como fazer um boletim de ocorrência por estelionato?
Acesse www.ssp.sp.gov.br/bo e selecione Delegacia Eletrônica.
Selecione a ocorrência.
Preencha os formulários.
Cadastre um e-mail e receba o link e senha para imprimir o seu Boletim de Ocorrência.
Acompanhe online o andamento da solicitação.
Quantos anos de cadeia pode pegar um estelionatário?
5 anos
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens.