Assim, a lei 13.
A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
É a chamada sentença processual que, após análise das provas do processo, declara admissível a acusação a ser desenvolvida em plenário de Júri, por estar provada a existência de um crime doloso contra a vida e ser provável a sua autoria. ...
A pronúncia é expediente exclusivo do rito de júri. Encerra a chamada primeira fase da ação penal, a partir da qual, uma vez preclusa, o processo avança à fase de plenário. Para a pronúncia do/a acusado/a, basta o convencimento da materialidade do fato e indícios de autoria (ou participação).
Recurso em Sentido Estrito
A impronúncia está prevista no art. 414, caput, do Código de Processo Penal, que afirma: “não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.”
Posto isso, o artigo 415 do Código de Processo Penal prevê as seguintes hipóteses de absolvição sumária: a) estar provada a inexistência do fato; b) estar provado não ter sido o réu o autor ou partícipe do fato; c) estar demonstrado que o fato não constitui infração penal; d) estar demonstrada causa de isenção de pena ...
Este exemplo é muito bom, pois considera os dois verbos em seus verdadeiros sentidos: absorveu (consumiu) e absolveu (perdoou). Então: Use absolver quando quiser o significado de inocente, perdoado, desculpado. Use absorver quando quiser o significado de consumir, esgotar, sorver.
Com uma vasta significação, o verbo absorver se refere ao ato de: sorver substâncias líquidas ou gasosas; ingerir ou aspirar; consumir, fazendo esgotar; açambarcar algo, monopolizando; fazer dedicar total atenção a alguma coisa; assimilar, retendo em si; empolgar, criando entusiasmo; amortecer, reduzindo o impacto; ...
Espectro de absorção é o espectro constituído por um conjunto de riscas ou bandas negras, que se obtém num espectroscópio quando se faz passar a luz proveniente de uma fonte luminosa - a qual fornece um espectro contínuo - através de um gás.