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Quando se fala Contabilidade, imediatamente pensamos nas NBCs. Aliás, são elas quem definem as regras a serem seguidas. Isto é, as NBCs, em conjunto, formam as leis para os contadores.
Dessa forma, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.
A contabilidade desempenha um papel fundamental no setor público, sendo responsável por registrar, organizar e analisar as transações financeiras e patrimoniais realizadas pelos órgãos governamentais. Por meio da contabilidade, é possível fornecer informações precisas e confiáveis sobre a situação econômica e financeira das entidades públicas, permitindo uma gestão eficiente dos recursos e uma maior transparência na prestação de contas.
Em 2000, foi publicada a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio, chamada de (LRF) Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir dessa lei, houve maior controle e organização da aplicação do erário, pois utiliza leis e planos para que os investimentos sigam as prioridades das administrações, para facilitar o entendimento da contabilidade pública acerca dos lançamentos realizados. Este por sua vez, pode ser acompanhado pelo cidadão, devido ao princípio da transparência. (CFC, 2018).
Contabilidade é a ciência que tem por objetivo o estudo das variações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) das entidades (qualquer pessoa física ou jurídica que possui um patrimônio). (FERNANDES, 2018).
O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio; assim, o patrimônio público constitui o campo de aplicação da Contabilidade Pública e, por isso, torna-se responsável por registrar todos os fatos administrativos decorrentes da execução dos serviços públicos, tais como: previsão e arrecadação de receitas, autorização e realização de despesas, conservação de bens, apuração de resultados, levantamentos de balanços, etc. (REIS; SANTOS, 2005).
Contabilidade Pública segundo Coelho, Costa e Souza (2018) está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, que se tornam representativos de valores potenciais que podem afetar o patrimônio futuramente, sejam elas de natureza:
Além disso, a Contabilidade Pública tem o objetivo de controlar o patrimônio público, ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do setor público. Através do registro e acompanhamento desses ativos e passivos, é possível avaliar a situação financeira do setor público, identificar possíveis desequilíbrios e adotar medidas corretivas.
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Conforme Roveda (2018) a (NBC) Norma Brasileira de Contabilidade, publicada pelo (CFC) Conselho Federal de Contabilidade em 2016, informa que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público se destinam a apurar:
A contabilidade aplicada ao setor público desempenha um papel essencial no planejamento financeiro governamental. Ela permite a elaboração de orçamentos, projeções financeiras e a definição de metas e objetivos a serem alcançados. Além disso, o controle financeiro efetivo é possível por meio da contabilidade, permitindo o acompanhamento contínuo das despesas, receitas e indicadores financeiros, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.
● quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio:
Contabilidade Pública é o instrumento que proporciona à administração pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. (SANTOS; REIS, 2005).
Outro impacto importante da contabilidade no setor público é a prestação de contas à sociedade. Por meio dos relatórios contábeis, a população pode acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, garantindo a transparência e a responsabilidade na administração dos bens e valores do Estado.
Conforme disposto na Resolução Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.128 de 21.11.2008, a contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras Contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (CFC, 2018).
Em primeiro lugar, Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
SOBRENOME, PRENOME abreviado do autor do manual. Título do manual: subtítulo (se houver). Tradutor (se houver). Local de publicação: Editora, data de publicação, total de páginas.
Contador Parecerista Contador de Custos Auditor Independente Contador Público Auditor Interno Explicação: A Contabilidade Pública é um ramo especializado da ciência contábil que utiliza os princípios e as normas contábeis direcionados à gestão patrimonial de entidades públicas.
“E quais entidades usam a contabilidade pública?” Ela pode ser aplicada de modo integral ou parcial. Integralmente: em entidades governamentais, serviços sociais e conselhos profissionais.
A importância da contabilidade tributária O contador não tem apenas a tarefa de contabilizar receitas e despesas. ... Também conhecida como contabilidade fiscal, esse é o ramo que gerencia e administra os tributos. Sendo assim, seu principal objetivo é organizar os impostos para deixar tudo mais claro.
Os Tributos são valores que devem ser pagos ao poder público. São pagamentos obrigatórios onde a população deve dar uma parte de sua renda para custear atividades do Estado, como operações de manutenção e desenvolvimento. Todos os tributos são sempre criados e regulamentados por uma lei.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.
A realização do planejamento tributário é dever de um empreendedor que quer fazer o negócio crescer na legalidade. Todo segundo gasto ao planejar e conhecer as suas obrigações fiscais reduz as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.
Como fazer um planejamento tributário: passo a passo
O planejamento tributário serve para reduzir, adiar ou anular, dentro dos meios legais, o ônus fiscal. ... Diante disto, depreende-se de forma objetiva, que a finalidade principal do planejamento tributário é a economia e/ou a redução legal da quantidade de impostos a serem pagos ao governo.
Outro exemplo prático de Planejamento Tributário: Assim sendo, ao invés de pagá-lo em uma única vez, o que incide o percentual de 27,5%, a empresa faz o parcelamento em 3 vezes, sendo que o valor financeiro que o acionista irá receber será o mesmo.
Aqui você viu que o planejamento tributário é muito importante, desde a correta opção pelo regime tributário que mais se adapta à sua realidade e permite pagar, legalmente, menos impostos, até evitar o fato gerador, quando é possível, e o correto recolhimento e pagamento de impostos.
“…o planejamento tributário é a atividade que permitirá gerenciar a redução dos impostos, melhorando a saúde financeira do negócio…” A crise está aí e as empresas estão sentindo a grande influência dela no seu desenvolvimento, transformando a redução de custos na premissa que rege o negócio.
Se bem efetuado, de preferência com auxílio profissional, o planejamento tributário pode ajudar a empresa a reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições devida, permitindo que ela se torne mais competitiva, pratique preços mais baixos e faça maiores investimentos.
Desta forma, o objetivo final do planejamento tributário é ajudar a empresa a poupar recursos financeiros encontrando uma estratégia que possa gerar ações que no final das contas forneçam subsídios para a melhor tomada de decisão, ou seja, uma decisão que realmente produza efeitos que proporcionem a redução dos custos ...
O planejamento tributário ou elisão fiscal tem como objetivo realizar uma análise dos tributos a fim de reduzir as despesas da empresa. ... Além disso, após um estudo sobre as regras dos impostos que incidem sobre a empresa, é possível estudar as maneiras de reduzir essas taxas.
O planejamento tributário diminui os custos da empresa Dá para evitar fatos geradores de tributos e buscar alíquotas em conta. Além de tudo, ele ajuda a evitar a cobrança de multas por descumprimento ou sonegação, o que contribui para reduzir os custos.
Com isso o planejamento tributário se tornou um instrumento importante na construção de uma decisão para a empresa, visando que toda organização tem como objetivo principal o aumento dos lucros, o planejamento tributário procura encontrar formas legais para a redução da carga tributária a qual a empresa está sujeita.
Quando uma empresa usa crédito tributário para pagar impostos, ela reduz significativamente sua carga de tributária, aumentando seus lucros e abrindo possibilidades para realizar novos investimentos. Isso deixa seus preços mais competitivos e cria outros diferenciais.
Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal. Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. ... 2) Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo.