Qual o prazo para se manifestar sobre a contestação?

15 dias – sobre contestação ou defesa: 15 dias, em geral (art. 350 e 351). – sobre documento: 15 dias (art. 437, § 1º; em dobro: art.

Quando começa o prazo para contestar novo CPC?

335, do CPC/2015, “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação ou de mediação (…), quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”.

Quanto tempo demora a contestação do auxílio emergencial?

Você terá 10 dias corridos para realizar a contestação. Esse prazo será contado a partir da divulgação do resultado no site da Dataprev.

Quem tem prazo em dobro para recorrer?

“A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.