Quais so as fases da execuço trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
a) Liquidação por cálculo. b) Liquidação por arbitramento. c) Liquidação por artigos. 2 – A EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Quando se inicia a fase de execução trabalhista?
Quando e como se inicia a execução trabalhista? A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
O que é a fase de execução trabalhista?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
Quais as principais regras da execução trabalhista?
- Princípio do Título: toda a execução necessita de um título, podendo ser judicial ou extrajudicial, sendo a execução totalmente nula se não houver título executivo, conforme determina o artigo 586 do CPC. Os títulos trabalhista que tem força executiva estão previstos no artigo 876 da CLT.
O que é fase de execução do julgado?
É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
Quem tem legitimidade para dar início a fase de execução no direito processual do trabalho?
Nos termos do art. 878 da CLT, tem legitimidade para propor a execução trabalhista: a) qualquer interessado; b) o próprio juiz ou presidente do tribunal competente, de ofício, inclusive quanto às contribuições previdenciárias devidas em decorrência das sentenças ou acordos que proferirem.