O art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. O art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ... Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
O patrimônio público municipal é formado por um complexo de bens, incluindo coisas corpóreas e incorpóreas, além de direitos adquiridos. São bens de toda natureza que podem ser utilizados ou alienados pela Administração, conforme o seu interesse. ... Todos os bens vinculados ao Município ficam sujeitos à sua administração.
Quanto à destinação, classificam em bens de uso comum ao povo, bens de uso especial e bens dominicais. ... Os bens indisponíveis são os que não têm caráter tipicamente patrimonial e que não podem ser alienados, onerados ou desviados das finalidades a que se destinam, como os bens de uso comum ao povo.
Uma alienação de ativo retira ou reduz um ativo de serviço em um ou mais dos registros relacionados do ativo. Ela também evita que o ativo acumule qualquer depreciação adicional nesses registros. ... Indique o valor a ser alienado em cada linha de distribuição.
O imóvel alienado, também chamado de imóvel em alienação fiduciária, é uma propriedade usada como garantia para o pagamento de uma dívida. ... Na verdade, o devedor utiliza um bem que ainda não lhe pertence e, uma vez quitada a dívida, automaticamente ele se torna o proprietário efetivo.
A busca por compradores de massa falida é realizada em três modalidades, sempre autorizada pelo juiz que conduz o processo de falência:
Vá até o fórum da sede da empresa. Lá realize uma consulta pública, com o nome e CNPJ da empresa, para verificar se existe movimentação de algum processo de falência em nome do antigo empregador. Se existir processo de falência, pergunte no fórum mesmo em qual vara está o processo.
Então, vou comentar abaixo as opções para você conseguir o PPP:
A massa falida de uma empresa é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste no acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido, que passam a ser administrados e representados pelo síndico.
A forma correta é Massa Falida! 1) Conceito: A massa falida é o acervo de bens e direitos do falido, compreendendo, assim, o ativo (bens e créditos) e o passivo (débito) do falido, dessa forma ele pode ser administrado e representado pelo administrador judicial.