Quais garantia o mutuante pode exigir do muturio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Quais garantia o mutuante pode exigir do mutuário?
Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
O que é contrato particular de mútuo?
O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
Para que serve um contrato de mútuo?
Para que serve um contrato de mútuo? O contrato mutuário é um documento que serve para regularizar a realização de um empréstimo financeiro. Ele pode ser feito por pessoas jurídicas e pessoas físicas. A emissão desse documento é obrigatória por representar uma segurança jurídica para ambas as partes.
É possível a exigência de garantia pelo mutuante caso seja possível em qual is caso s )?
Restituição. Segundo o artigo 590 do Código Civil Brasileiro, "o mutuante poderá exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica".
Qual a diferença entre mutuante e mutuário?
Mutuante é a parte que empresta. Mutuário é a parte que recebe o empréstimo. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Como pegar empréstimo no Banco Central?
No Banco Central do Brasil não é possível fazer um empréstimo. O que o BACEN faz, entre outras atividades, é regular e supervisionar o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Qual a financeira que empresta dinheiro?
Se você está buscando um empréstimo rápido, por exemplo, de R$ 3.000, estas são algumas instituições financeiras que podem te atender: Geru, Just, Cashme e Lendico.
Qual a natureza jurídica do mútuo?
Natureza Jurídica O contrato de mútuo se manifesta como TÍPICO, é disciplinado no Código Civil em seus arts. 586 ao 592, CC. UNILATERAL, vez que apenas o mutuário tem obrigação de devolver a coisa. GRATUITO, posto sacrifício patrimonial de apenas uma das partes.
O que é contrato de mútuo de dinheiro?
O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro que pode ser realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.
O que é contrato de mútuo financeiro?
MUTUO FINANCEIRO TRATAMENTO FISCAL. O Contrato de Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira.