A contribuição ao PIS/PASEP incidência não-cumulativa foi instituída pela Lei nº 10.
PIS: 1,65% COFINS: 7,6%
Alíquotas de PIS e Cofins cumulativos Pelo regime cumulativo as empresas pagam as alíquotas de PIS/PASEP de 0,65% e COFINS de 3% de maneira integral sobre as saídas que devem ser tributadas. No caso de empresas financeiras, o COFINS tem alíquota de 4%.
Se o beneficário trabalhou os 12 meses em 2019, ele receberá o valor do salário mínimo, atualizado em 2021, R$ 1.
Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições, entre outras operações: 1) dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista (inciso I do art.
Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até do papel destinado à impressão de jornais.
Os contribuintes do PIS e da COFINS são as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (LC 123/2006).
COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): são contribuições que incidem sobre a receita bruta da empresa, em geral, com alíquota combinada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP).
É o imposto recolhido sobre a renda das empresas, principalmente, recolhido para a Receita Federal e as informações pertinentes a esse tributo, como base de cálculo, por exemplo, dependem do regime de tributação a qual a empresa optou.
Para apurar a base de cálculo do PIS/COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Como calcular a exclusão da ICMS A decisão da suprema corte é de que o cálculo da exclusão da ICMS do PIS e do Cofins deve considerar a receita bruta destacada na nota fiscal. Já a resolução de consulta interna nº 13/2018 da Receita Federal aponta para o uso do valor líquido da ICMS.
De acordo com o entendimento do STF, o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, não constituindo receita bruta ou faturamento (base de cálculo das contribuições). Por isso, o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e Cofins.
O ajuste da exclusão será feito apenas no Bloco M (Apuração). E, neste ponto, a EFD-Contribuições sofrerá ajustes a partir da competência janeiro/2019, para especificar essa exclusão do ICMS. Basicamente, portanto, o documento fiscal será emitido e escriturado normalmente.
Consulta e Ajuste dos valores de ICMS Excluídos Os valores poderão ser consultados na aba Federal > Sped Contribuições > Exclusão da base de PIS/COFINS. Caso seja necessário ajustar manualmente o valor de ICMS a excluir, clique no botão 'Editar'.
PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.
No Arquivo SPED, a devolução será gerada nos registros M220 e M620, por causa dos ajustes. Nesta situação, lançar a nota de ENTRADA de devolução. Não será necessário lançar o ajuste de redução do débito. No Arquivo SPED, as informações das devoluções serão demonstradas no registro F550.
Registro 1010: Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1 Indica a obrigatoriedade dos registros do bloco 1 gerados no arquivo magnético.
Este registro destina-se a identificar o valor total das operações de vendas realizadas pelo declarante por meio de cartão de débito ou de crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamentos ...
O município informado no campo 03 do registro 1400 deve pertencer à UF informada no campo 09 do registro 0000.
O registro 1200 do SPED Fiscal trata do 'Controle de Créditos Fiscais – ICMS'. Sendo que, este registro será gerado quando houver créditos fiscais controlados extra apuração. ... Na escrituração, adentre às 'Informações Gerais (Bloco 1)', clique em 'Créditos Fiscais' e verá que será gerado o registro 1200.
Como lançar crédito de ICMS?
O que é o Registro 1700? O objetivo do registro 1700 é informar os dispositivos autorizados e utilizados na emissão de documentos fiscais no período da EFD-ICMS/IPI.
b) preencher o registro C197 da seguinte forma: