Recurso Ordinário Constitucional – Art. 1.
Em direito, recurso ordinário é o meio impugnativo de motivação livre que serve para atacar resoluções judiciais heterogêneas, acórdãos denegatórios de writs constitucionais(tais como "habeas corpus" e mandado de segurança) e sentenças proferidas nas causas constitucionais, bem como decisões interlocutórias originárias ...
Cabimento: Cabe recurso ordinário para a instância superior: a) das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízo, no prazo de 8 (oito) dias; e b) das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originaria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios ...
Se tiver HC interposto em segunda instância (TJ/TRF) e for concedido: não cebe recurso, o máximo que caberá será RESP/RE. Se for denegado: caberá ROC ao STJ. Se tiver HC interposto em tribunal superior e for concedido: não cabe recurso. Se for denegado: cabe ROC ao STJ.
O tempo médio de espera no país é de 66 dias. O acordo entre o Ministério Público Federal e o governo deve ainda reduzir a procura dos segurados do INSS pelo Judiciário. Advogados utilizam o mandado de segurança para tirar os segurados da fila do INSS após 60 dias de espera.
60 dias para dar andamento ao requerimento em análise De acordo com a Lei nº 9.
Quanto tempo demora a análise de um benefício habilitado? Conforme normas do próprio INSS, o tempo de análise para um benefício habilitado é de até 45 dias. Durante o período, o status poderá permanecer o mesmo, mas até o final do prazo o beneficiário será informado sobre a concessão ou negação do seu benefício.
Benefício pré-habilitado significa a formação de processo para posterior despacho. Como o INSS está em greve nacional, deverá ser aguardado o encerramento de tal estágio (greve), a fim de que o processo seja despachado. O benefício da pensão pode ser legalmente acumulado com aposentadoria por idade.
Benefício habilitado é uma expressão usada para se referir à situação de benefícios sociais que são pedidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ... Se o pedido do benefício está registrado como habilitado significa que ele ainda está à espera da aprovação do órgão.
O número do benefício (ou NB) é uma identificação de cada pessoa que recebe benefícios da Previdência Social. Portanto, cada aposentado, pensionista e quem recebe auxílio tem um número único. Com esse número, é possível consultar o seu benefício de maneira mais rápida, apenas com essa sequência de números.
Como consultar o número do benefício pelo Site da previdência social? Quando você entrar no site da Previdência Social, logo será direcionado para as opções de serviços disponíveis. Aparecerá uma opção “Para quem já tem benefício” logo aparecerá outras opções para que você possa consultar.
1. Nd. Abreviação de nada, usado em chats da internet. -Eu não sabia nd do que caiu na prova!