A Jucep está disponibilizando no site do órgão, um guia de passo a passo para o usuário, com o objetivo de familiarização com o novo procedimento. Basta acessar: http://jucep.pb.gov.br/, na guia Certidão Simplificada.
30 dias
Online pelo site da JUCESP, fazendo o login e colocando o NIRE, tem o serviço "Cópia Digitalizada de Documentos Arquivados" e sai na hora, porém não tem valor jurídico, caso você precise apresentar em alguma repartição pública.
Na prática, um ato constitutivo pode ser considerado o mesmo que um estatuto ou contrato social, ou seja: um documento importantíssimo no qual são definidas todas as disposições que regem a relação entre os sócios e pelas quais a empresa deve exercer suas atividades.
Como Emitir O Cartão CNPJ MEI?
Observações:
Para atualizar dados cadastrais do seu CPF, como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico disponível no receita.fazenda.gov.br. A nova ferramenta poderá ser utilizada por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.