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Mas, respondendo à pergunta inicial: até o momento pela legislação brasileira, apesar de amoral e afrontar ao direito patrimonial do autor, fazer o download de um livro sem o intuito de lucro não é crime, apesar de minha posição contrária.
Com todo o exposto acima, torna-se fácil concluir que compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral. Muitas pessoas comercializam cópias físicas (xerox) ou virtuais (PDF) de materiais didáticos, ou ainda fazem os famosos “grupos de rateio” para dividir os custos dessas aquisições.
Segundo a lei sobre a pirataria, só é crime usar um produto de terceiro quando se tem o objetivo de ter lucro, ou seja, se você baixar um livro da internet e quiser vendê-lo para outra pessoa, você está cometendo um crime, mas não se baixar esse livro apenas para lê-lo, para consumo próprio.
Não obstante, o Código Penal prevê em seu artigo 184 a prática de um crime relacionado a essa conduta comumente conhecida como “pirataria”. ... Trata-se da violação de direitos de autor e daqueles que lhe são conexos, ou seja, a violação dos direitos autorais, por si só, já é crime.
Os maiores consumidores de pirataria Os Estados Unidos está na primeira colocação, seguido da Rúsia, Índia e Brasil. A China não aparece no top 10. O país asiático, com uma das maiores populações do mundo, está apenas na 14ª posição. Os números representam a quantidade acessos registrados.
O download de filmes, jogos, séries, músicas e até softwares, representam, por si só, um tipo de crime: a violação de direitos autorais. No entanto, muitos defendem que isso é apenas um dos problemas da pirataria, e que seria comum que esses arquivos viessem cheios de vírus e outras ameaças para o computador.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
O crime de violação de direito autoral consiste no fato de o agente “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (CP, art. 184). ... É considerado autor a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica (art. 11).
“Pirataria é um crime aceito. A sociedade admite e pratica, ora por engano, ora conscientemente. Assim como o mercado de drogas ou de roubo de carga, a pirataria só existe porque há mercado consumidor”, diz o titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra Propriedade Imaterial, Celso Gustavo Castello Ribeiro.
Quais são as principais medidas de combate à pirataria?
O termo “pirataria” em sua concepção moderna surgiu no século XV [1]. ... O conceito de pirataria estava de tal forma embutido na assunção de um direito ao domínio comercial que os navios europeus freqüentemente consideravam legítimo seu próprio caráter predatório sobre os mercadores locais.
Em 2019, o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal, de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor resulta da soma dos prejuízos de 15 setores industriais com a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados.
Uma tarefa nada fácil. Ontem, agentes de segurança pública e universitários de Brasília participaram de palestras em que as consequências da pirataria foram relembradas: ela financia outros crimes, provoca desemprego, destrói negócios e faz o país perder dinheiro. ... A Interpol considera a pirataria o crime do século.
Foram as Grandes Navegações, em especial a partir do século 16, que deram impulso à pirataria na Idade Moderna. O Brasil, nesse primeiro século de colonização, foi alvo frequente de ataques piratas.
CDs e DVDs encabeçam a lista de produtos piratas mais consumidos no Brasil desde que a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) iniciou estudos anuais sobre o assunto, em 2006. Em 2012, 77% dos consumidores entrevistados compraram pelo menos um DVD. 76% compraram pelo menos um CD pirata.
De acordo com os dados levantados, a principal justificativa para a compra é o preço mais baixo. Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o valor bem inferior ao de um produto original é o que facilita o acesso de pessoas com ao universo do luxo.
Qualidade Os produtos ilegais apresentam irregularidades técnicas e não têm garantia de qualidade. Financiamento do crime Quem compra ou utiliza estes produtos patrocina o crime; estimula a ilegalidade e coloca sua saúde e segurança em risco. ...
As falsificações, o contrabando e a pirataria geraram um prejuízo de aproximadamente 145 bilhões de reais ao país em perdas de arrecadação tributária e de faturamento de indústrias legalmente estabelecidas no ano passado. ... O prejuízo foi 13% maior do que em 2016 e, nos últimos três anos, chega a 395 bilhões de reais.
No entanto, esse crime gera consequências para a sociedade, como o desemprego e para a saúde dos consumidores. ... Logo, as empresas perdem espaço para os produtos piratas, e deixam de ter uma alta demanda, não precisam, assim, de muitos funcionários, gerando o desemprego.
Além de remédios, os falsificadores atacam outros produtos, como preservativos masculinos e protetores solares. Até mesmo óculos de sol piratas podem colocar em risco a saúde da pessoa, porque as falsas filtrações dos raios ultravioletas podem provocar o descolamento da retina e conseqüente perda da visão.
Pirataria digital é o ato de distribuir ou comercializar na internet obras das quais você não possui os direitos. ... Além da mais conhecida pirataria de filmes e CDs, existe também a pirataria de softwares, de livros e de conteúdo educativo, como cursos e videoaulas.
Quando falamos em pirataria, logo pensamos nos CD's ou DVD's de filmes e séries que eram amplamente comercializados em pequenas bancas de camelôs. Os filmes eram baixados na internet e gravados, sendo vendidos sem a permissão dos produtores.
Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. ... Já qualquer pessoa que faz o download de um filme ou de uma série somente com a ideia de assistir no sossego de sua casa, não está cometendo nenhum crime, pois não há nenhuma intenção de fazer dinheiro com esse conteúdo.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da justiça e Segurança Púbica, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão.