Levantamento e identificação de problemas, para buscar de uma solução tecnológica, partindo da análise das necessidades dos usuários e do negócio. Etimologia (origem da palavra elicitação). Elicitar + ção; pelo inglês elicitation.
verbo transitivo direto Fazer sair; lançar para fora violentamente; eliciar, expulsar: elicitar os humores do organismo. [Por Extensão] Causar o aparecimento de; fazer com que algo passe a existir; provocar, criar: elicitar medidas de prevenção de doenças. ... Etimologia (origem da palavra elicitar).
A elicitação de requisitos é a primeira atividade no processo de engenharia de requisitos, na qual se busca entender quais são as necessidades do usuário que devem ser atendidas pelo software que será desenvolvido (Sommerville e Kotonya, 1998).
Um processo de licitação começa em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços. Em seguida, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
Se você gerencia uma construtora e deseja participar de uma licitação para obras públicas, o primeiro passo é cadastrar a empresa nos portais. Em seguida, analise os editais e, se você atende aos pré-requisitos e pode oferecer preços competitivos, crie uma proposta vencedora.
O valor estimado ou orçamento estimado, é elemento obrigatório em qualquer processo de compra ou contratação (seja mediante licitação, seja através de contratação direta), devendo sempre constar dos autos do processo. É o valor estimado que retrata a média do objeto no ramo de mercado.
Nesse sentido, o Sobrepreço (S) é determinado pela diferença entre o “preço estimado” (E) ou “preço contratado” (C) e o “preço referencial de mercado” (M).
O Orçamento estimativo é um documento que permite calcular os custos referentes às obras de realização ou manutenção de um edifício (ou parte dele). ... O orçamento é elaborado pelo projetista de acordo com um projeto de referência e é utilizado tanto pelo cliente como pela construtora.
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).
5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição
Documentação relativa à qualificação técnica (Atestado de Capacidade Técnica), quando for o caso. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Fundamentação e a comprovação da hipótese da dispensa da licitação. Emissão da pré-minuta de empenho e dos atos de adjudicação do objeto da dispensa de licitação.
A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.
1) A fundamentação da dispensa de licitação deverá constar dos autos do procedimento e deverá ser documentada, assinada pela autoridade competente, conter motivação objetiva e que atenda aos requisitos da dispensa (cada caso descrito nos incisos do artigo 24 requisitará uma motivação diferente e adequada à respectiva ...
para a contratação direta com dispensa de licitação, valendo-se das etapas sugeridas no Toolkit:
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.
A contratação direta pode ser dar tanto na forma de dispensa quanto na forma de inexigibilidade de licitação, sendo que esta deriva da inviabilidade de competição e aquela se dá em razão do pequeno valor, em razão do objeto ou em razão da pessoa.
dispensa de licitação: ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei; inexigibilidade: ocorre quando é totalmente inviável a execução da competição — condições também mencionadas na Lei.
É obrigatória, nos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, a consulta dos preços correntes no mercado, dos fixados por órgão oficial competente ou, ainda, dos constantes em sistema de registro de preços. A ausência de pesquisa de preços configura descumprimento de exigência legal. TCU.
A nova lei modifica os limites orçamentários para as dispensas de licitação. Agora, todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras e serviços de engenharia de até R$ 100 mil; e para compras e outros serviços de até R$ 50 mil.
A licitação é inexigível, considerando ser sabido, de pronto, a impossibilidade de disputa na licitação. De outro norte, a licitação dispensável ocorrerá naqueles casos em que a realização ou não do procedimento licitatório ficar sob a discricionariedade do administrador.