O que uma deciso denegatria? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
ADJ. Característica de quem nega, rejeita, se recusa a dar alguma coisa. O juiz classificou a ação como uma ação denegatória.
Qual é o recurso cabível contra a decisão denegatória da segurança?
RECURSO ORDINÁRIO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 101, II, LETRA A, É O CABIVEL DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Quando cabe recurso ordinário constitucional?
É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. A interposição do recurso deverá ser endereçada ao Presidente do Tribunal que proferiu a decisão denegatória. ...
Qual o recurso cabível contra a sentença concessiva da segurança?
A apelação é cabível da sentença que defere ou indefere o mandado de segurança, conforme disposto no art. 14, “caput” da Lei 12.016/2009.
Qual recurso cabe de mandado de segurança?
“Art. 18. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada”.
Quais as hipóteses de cabimento de recurso ordinário constitucional?
É o recurso cabível contra decisão denegatória de habeas corpus ou mandado de segurança, proferida em segunda instância ou por Tribunal Superior. A interposição do recurso deverá ser endereçada ao Presidente do Tribunal que proferiu a decisão denegatória. ...