Os crimes contra o patrimônio são aqueles que atentam diretamente contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Considera-se patrimônio de uma pessoa física ou organização os seus bens, o poderio econômico e, entre outros, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para seu proprietário.
O PL altera o Código Penal e estabelece que, nos casos de crimes contra o patrimônio, cometidos sem emprego de violência ou grave ameaça, o Ministério Público poderá abrir ação penal somente se houver representação da vítima, geralmente feita por meio do registro da ocorrência policial.
Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.
Objeto Material: A conduta criminosa recai sobre a pessoa e coisa alheia móvel. A lei tutela o patrimônio (posse e propriedade), a vida, a integridade física, a saúde e a liberdade pessoal, daí ser considerado crime complexo em que são conjugados emprego de violência ou ameaça e a subtração patrimonial.
Art. 156 - Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. § 1º - Somente se procede mediante representação.
Pelo exposto, evidencia-se que a aplicação do Princípio da Insignificância traz como consequência o afastamento da tipicidade material, uma vez que as condutas que não forem lesivas aos bens juridicamente protegidos são tidas como atípicas. ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL.
A infração bagatelar imprópria é a que inicialmente tem relevância para o Direito penal, pois existe desvalor de conduta e de resultado. É a infração que nasce com relevância para o ordenamento jurídico, mas sua punição se faz desnecessária.