Em 1948, com a deliberação do Decreto Estadual n.º 03/48, foi aprovada a Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e Belezas Cênicas Naturais dos países da América, pela qual definiu-se 4 categorias de área de preservação: parque nacional, reserva nacional, monumento natural e reserva florestal. A L.E.n.º6.
Como forma de garantia da efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao poder público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, devendo a delimitação de tais espaços, bem como sua alteração ou supressão, ocorrer somente mediante a edição de lei específica.
Ele significa e consiste em uma evolução ou mudança positiva nas relações entre os indivíduos, grupos e instituições de uma sociedade, sendo o bem-estar social seu projeto futuro. Basicamente, o Desenvolvimento Social é entendido como um processo de melhora da qualidade de vida de uma sociedade.
Tal desenvolvimento é capaz de gerar riquezas e melhoria na qualidade de vida da população de uma região, enquanto contribui para o equilíbrio social, o respeito ao meio ambiente e à cultura regional. ...
Relacionamentos saudáveis, pautados por uma convivência social plena e harmoniosa, são itens vitais para nosso bem-estar no mundo, e essas interações começam na infância. Conexões sociais positivas ajudam a garantir um desenvolvimento saudável, tanto física quanto emocionalmente.