EQST

O Que Que Significa Averiguaço?

O que que significa averiguação?

substantivo feminino Ação ou efeito de averiguar; em que há investigação; inquérito.

Qual é o sinônimo de averiguar?

22 sinônimos de averiguar para 3 sentidos da palavra averiguar: Examinar: 1 estudar, pesquisar, explorar, analisar, examinar, investigar, procurar, sondar, verificar.

O que é averiguação policial?

A prisão para averiguação é um procedimento policial desgastado pela aplicação dos direitos e garantias individuais norteadores da Constituição Federal de 1988, que, apenas, permite a prisão em casos de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial.

Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial?

Cabe prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Pode ser decretada dentre outras quando imprescindível para as investigações do inquérito policial?

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Quais são as prisões cabíveis no inquérito policial?

A título de esclarecimento, mencione-se que tanto a prisão temporária, quanto à preventiva são cabíveis durante a fase da investigação, mas somente a preventiva pode ser utilizada no decorrer da instrução processual.

O que significa arguição em português?

Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa 1 Ato ou efeito de arguir. 2 Demonstração verbal; alegação, argumentação, arrazoado. 3 Jur Ato ou efeito de impugnar argumentos contrários, combatendo-os com novos motivos ou alegações; argumentação. 4 Ato de censurar; crítica, exprobração, increpação.