O que o VRG? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O VRG – Valor Residual Garantido é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro. Trata-se de valor, contratualmente garantido pela arrendatária, como mínimo que será recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da devolução do bem.
Qual a tese fixada pelo STJ para a matéria devolução VRG?
Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, foi fixada a seguinte tese: "Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro, quando o produto da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem for maior que o total pactuado como VRG na contratação, será direito do ...
Como pode ser pago o VRG?
Conforme explana Oldoni, o valor residual garantido (VRG) pode ser pago ao fim do contrato. ... Pode ser, também, pago antecipadamente, ou diluído nas contraprestações. Neste caso, se o valor de venda do bem a terceiro for inferior ao VRG, o arrendador fica com o valor deste e devolve o arrecadado na venda ao arrendatário.
É possível a cobrança antecipada do VRG valor residual garantido nos contratos de leasing?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 263, segundo a qual a cobrança antecipada do VRG descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
O que é tra leasing?
TRA: Termo de Recebimento e Aceitação: Documento pelo qual o arrendatário declara que o bem lhe foi entregue em boas condições de uso e autoriza o pagamento ao fornecedor. VALOR DE MERCADO: Valor conseguido pelo arrendador na venda ao publico, seja por leilão, oferta pela internet, divulgação em jornal.
Qual o significado de arrendamento mercantil?
Arrendamento mercantil é um contrato entre duas partes, também conhecido como leasing. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente.
O que é o leasing financeiro?
Quando falamos de operações de parcelamento, financiamento, empréstimo ou crédito um dos tipos que existem no Brasil é o leasing, que tem o nome técnico de arrendamento mercantil. De forma resumida, o leasing funciona como uma operação semelhante a um aluguel, mas com opção de compra do bem no final de seu contrato.
Pode haver o pagamento antecipado apenas do VRG mas não dá opção de compra sob pena de descaracterizar o contrato?
1. O pagamento adiantado do Valor Residual Garantido- VRG não implica necessariamente antecipação da opção de compra, posto subsistirem as opções de devolução do bem ou prorrogação do contrato. Pelo que não descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda à prestação.
O que é contraprestação de serviços?
Contraprestação sf (contra+prestação) Dir Prestação a que uma das partes se obriga, nos contratos bilaterais, correlativa à prestação da outra parte. o preço da coisa comprada, a remuneração de um serviço etc.
Qual o entendimento do STJ sobre a cobrança antecipada do valor residual garantido?
Súmula 293 do STJ: "A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil."
Qual a diferença entre o valor residual e o valor residual garantido nos contratos de leasing?
No contrato de leasing, o valor residual é o preço contratual estipulado para o exercício da opção de compra, enquanto o valor residual garantido é obrigação assumida pelo arrendatário, quando da contratação do arrendamento mercantil, no sentido de garantir que o arrendador receba, ao final do contrato, a quantia ...
O que é leasing exemplo?
Ganho de capital por vender o bem para a instituição. É possível vender diversos bens, um exemplo de leasing financeiro é o carro, mas pode ser de veículos no geral, imóveis e até mesmo maquinário (no caso de empresas que necessitam de capital de giro).
O que é um contrato de leasing?
O leasing nada mais é do que a combinação entre o aluguel e o financiamento, assemelhando-se a uma da outra, conforme opção tomada pela arrendatária ao final do contrato. Se optar pela devolução do bem, terá sido uma operação assemelhada ao aluguel, sendo neste não teria a opção de adquirir o bem.
O que é contraprestação em um arrendamento mercantil?
A contraprestação é o valor que deve ser pago pelo arrendatário no decorrer do contrato de arrendamento à arrendadora. Este valor amortiza o valor original do bem mais os encargos financeiros. ... Esta capacidade crédito normalmente é avaliada pela própria arrendadora.
Quais as vantagens do leasing financeiro?
Vantagens do Leasing
Financiamento até 100% do bem a adquirir com todos os encargos legais incluídos;
Rapidez na resposta e na contratação;
Possibilidade de negociar o bem adquirir como se de uma compra a pronto se trata-se;
Possibilidade de optar pela compra do bem ou renovar por novo no fim do contrato;
Mais itens...
Quem pode fazer contrato de leasing?
O leasing não serve apenas para imóveis e automóveis, mas também para maquinários, computadores ou ferramentas de trabalho mais caras, por exemplo. Apesar de ser mais comum entre as empresas, as pessoas físicas também podem fazer uso dessa ferramenta financeira.