O supermercado que fornece vale de R$ 50 a seus funcionários para que façam compras no próprio estabelecimento não pratica o chamado truck system. A expressão define o sistema em que o empregador promove o endividamento dos empregados por meio de compra de mercadorias na empresa.
Já o Salário Contratual, é o valor do último salário contratual do ano-base. Será o valor de dezembro para funcionários que trabalharam todo o ano-base, ou o mês da rescisão para os desligados. Funcionários que recebem salário variável, somará ao salário contratual a média dos valores pagos no ano-base.
De acordo com a Convenção Coletiva 2012 fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da comunicação por escrito do erro cometido pela empregadora apresentado pelo empregado e comprovadamente entregue, para a empresa efetuar o pagamento de eventual diferença salarial devida ao empregado igual ou ...
Se o empregador não provar que o empregado agiu com culpa, o desconto é considerado ilegal. ... 462, § 1º, da CLT, a efetivação de descontos no salário do empregado, em caso de dano culposo por ele causado, somente se revela legítima quando esta possibilidade tenha sido expressamente acordada.
Cabe a empresa questionar o escritório e solicitar que sejam corrigidos os erros e também providenciar com a máxima urgência o pagto. Na convenção coletiva de trabalho em sua maioria, existe clausula onde a empresa tem um prazo para pagar a diferença referente ao erro na folha de pagto do empregado.
Passo a passo: como calcular a folha de pagamento
Em resumo, estes são os itens que devem ser incluídos na folha de pagamento:
O acordo pode ser interessante para ambas as partes, porque além do empregado não perder o pagamento das verbas rescisórias, também permite que o empregador rescinda o contrato sem correr o risco de ficar com um empregado improdutivo e desmotivado, forçando seu desligamento de outras formas.
A rescisão por acordo nada mais é do que a rescisão contratual do vínculo empregatício através de um consenso entre empregado e empregador. ... A referida Lei, dentre suas alterações, incluiu o artigo 484-A na CLT, dispondo que o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador.
Verbas Trabalhistas a Serem Recebidas com o Acordo Saldo de salário; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; Não tem direito a seguro desemprego.
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
Informações Adicionais: Na rescisão do contrato de trabalho por motivo de acordo firmado entre o trabalhador e empregador será caracterizado pelo CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO I5 - Rescisão do contrato por motivo de acordo.
Para calcular FGTS com multa de 40% é simples. Tudo o que você precisa fazer é pegar o saldo acumulado do fundo de garantia do funcionário em relação ao vínculo empregatício com a sua empresa, e multiplicar esse valor por 0,40 (40%).
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
a) Código de movimentação I1 e Código de saque 01 para trabalhador dispensado sem justa causa; b) Código de movimentação I2 e Código de saque 02 para trabalhador dispensado por culpa recíproca ou força maior; c) Código de movimentação I5 e Código de saque 07 para trabalhador dispensado por acordo.
J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. K Rescisão a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço.