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O Que O Princpio Da Impugnaço Especfica?

O que o princpio da impugnaço especfica? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que é o princípio da impugnação específica?

1. Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.

Qual a diferença entre contestação e impugnação?

A contestação pode acontecer no primeiro momento em que a parte passiva de uma ação judicial tem a oportunidade de se manifestar em um processo ou até mesmo após uma sentença, dependendo do rito do processo que está tramitando. ... Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo.

Quais são os requisitos para a concessão de efeito suspensivo a impugnação ao cumprimento de sentença?

525 autoriza, excepcionalmente, a concessão do efeito suspensivo (total ou parcialmente) se o devedor lograr êxito em reunir 4 requisitos:

  • Garantia do juízo (caução)
  • Requerimento expresso.
  • Relevância dos fundamentos (probabilidade do direito alegado)
  • Risco de dano em decorrência da continuidade da execução.

Qual o valor da causa na impugnação ao cumprimento de sentença?

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o valor da causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao montante pretendido no processo executivo, quando se questiona a totalidade do título, como na hipótese sub judice.

Qual é o prazo legal para manifestação?

No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.