O Ministério Público do Trabalho (MPT) é diretamente responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. É este o órgão público que media as relações entre colaboradores e empresas. Contudo, não tem relação com o antigo Ministério do Trabalho, que foi extinto e deu origem à Secretaria do Trabalho.
Trabalho escravo urbano: Muitos escravos contemporâneos, principalmente em países poucos desenvolvidos, mas industrializados, estão situados em zonas urbanas de países como China, Índia, Bangladesh e Tailândia. O trabalho escravo, nesses locais, está relacionado, principalmente, à indústria têxtil e à construção civil.
É possível denunciar ocorrências de trabalho análogo à escravidão pelo Disque 100. A Divisão de Erradicação do Trabalho do Ministério da Economia (DETRAE) recebe denúncias pelo sistema Ipê.
A educação é a principal política de prevenção ao trabalho escravo. Em primeiro lugar, é fundamental que haja a educação e a conscientização do trabalhador sobre o problema. Entender as causas desse processo e quais são seus direitos e deveres.
O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. ...
A exploração do trabalho não mais ocorre, exclusivamente, pelo capital físico, mas, também, pela exploração dos vencedores pelos perde- dores. Além do tradicional instrumento de legitimação da exploração do capital físico, o capital humano também se tornou uma forma adicional de apropriação do trabalho alheio.