A partir do dia 12 de abril, o limite passa a ser de 40 pontos. No entanto, a nova regra funcionará da seguinte forma: o condutor só poderá usufruir dos 40 pontos caso não cometa nenhuma infração gravíssima no prazo de 12 meses.
12 de abril
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em vigor em meados de abril trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses. O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta quarta-feira, dia 1.º de novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês.
Isso mesmo, o art. 261, § 5º do CTB determina que motoristas que exercem atividade remunerada, cuja categoria da CNH seja C, D ou E, podem fazer o Curso de Reciclagem Preventiva ao atingirem entre 14 e 19 pontos na CNH em 12 meses – ultrapassar essa pontuação provoca suspensão da CNH, conforme o art.
Os pontos da CNH têm validade de 12 meses. Isso quer dizer que eles não expiram de um ano para o outro, mas depois de completados 12 meses do cometimento da infração. Por exemplo, se você comete uma infração em 10 de setembro de 2017, esses pontos só vão expirar em 10 de setembro de 2018.
O número máximo de pontos permitido na CNH é 19, porque a partir de 20 pontos pode ser instaurado o processo de suspensão da carteira. ... Esses pontos acumulam na CNH pelo período de 1 ano, ou seja, cada pontuação tem validade de 12 meses a partir da data da infração e, após esse período, expiram.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta quarta-feira que os motoristas que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e tiverem entre 14 e 19 pontos podem fazer um curso do órgão e zerar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
30 horas
Com isso, os motoristas remunerados de categoria D que atingiram 14 pontos na carteira dentro de um ano, deverão passar por um curso preventivo de reciclagem. Contudo, caso o limite seja ultrapassado, a CNH será suspensa e o condutor não poderá dirigir por tempo estabelecido pela justiça.
Elas são: não cometer infrações de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média - ou seja, cometer duas vezes a mesma infração média -, durante o período de um ano em que estiver em posse da CNH provisória. Se qualquer dessas situações acontecer, você perderá a PPD e, conforme o § 4º do art.
Quais são as multas auto suspensivas? Ao total, constam 21 multas auto suspensivas no Código de Trânsito Brasileiro, as mais frequentes são: dirigir alcoolizado, recusar-se a fazer o teste do bafômetro, dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos e disputar corridas (rachas).
Curso de Reciclagem Para Recuperar a CNH Caso a suspensão de CNH por multa gravíssima seja confirmada, para voltar a dirigir, o motorista precisará esperar o prazo da penalidade encerrar. ... O curso preventivo de reciclagem pode ser iniciado a partir do momento em que o motorista atinge 14 pontos em sua CNH.
A Permissão para Dirigir possui um sistema único para o cálculo de pontos. Na verdade a lei não fala em pontos na Permissão, mas sim em número de infrações. Diz que o motorista pode ter apenas 1 multa leve e 1 multa média. Além do que, está na lei, que uma multa grave ou uma gravíssima irá cassar a Carteira Provisória.
Penalidades das infrações gravíssimas O valor base da multa por infração gravíssima, de acordo com o artigo 258, I, é R$ 293,47 e cometê-la implica a soma de 7 pontos à habilitação.
É considerada infração gravíssima a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, faixa de pedestres, pontes e viadutos, além de ultrapassagem em sinais luminosos e cruzamentos, em locais onde for faixa contínua- dupla ou simples-, pelo acostamento, etc.
Conheça as Infrações de trânsito que geram multas gravíssimas