A escritura pública é um documento que tem o objetivo de formalizar juridicamente uma vontade. No caso do testamento, a sua finalidade é manifestar o desejo de uma pessoa com relação aos seus bens após seu falecimento.
Assim, para descobrir se uma pessoa deixou ou não testamento deve-se realizar uma consulta pelo site www.censec.org.br, qualquer pessoa pode fazê-lo, mas exige-se a certidão de óbito, independentemente se o falecimento se deu no Brasil ou exterior.
Como qualquer outro documento legal, o testamento pode ser anulado nas seguintes situações: erro, dolo, coação, simulação, fraude ou desatendimento de qualquer formalidade legal. Nesses casos é possível a anulação, sendo necessário fazer o pedido em juízo e comprovar as irregularidades.
São Paulo - Se você é herdeiro legal de um falecido, pode contestar o testamento para garantir seu direito.
O inventário pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. E em todas as possibilidades do inventário judicial, ainda pode haver contestação por parte de algum dos interessados. ... No caso de inventário extrajudicial, é exigido que seja feito um acordo prévio para que haja uma escritura pública em cartório.
a partilha só poderá ser anulada se tiver algum dos requisitos do art. 1.