O que é a Lei Rouanet e por que foi criada? Sancionada em 1991, a Lei 8.
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda. O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais.
Como funciona a Lei Rouanet?
Para marcar a mudança do principal mecanismo de apoio à cultura do Brasil, o Ministério da Cidadania deixa de usar o nome Lei Rouanet e passa a adotar o nome oficial, Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma nova marca foi desenvolvida, trazendo o conceito da construção de cidadania para os brasileiros.
Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. O objetivo da lei é incentivar a produção cultural.
23 de dezembro de 1991
Lei de Incentivo à Cultura: principal ferramenta de fomento à cultura no país. Criada em 1991, pelo diplomata e filósofo Sérgio Paulo Rouanet, então ministro do Governo Collor, surgiu com a missão de estimular o interesse pela cultura no país, em um período em que produções nacionais eram quase inexistentes.
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.
Quais são as principais leis de incentivo do Brasil?
A Lei nº 8.
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.
Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.
Como desenvolver um projeto cultural passo a passo?
Abaixo segue um roteiro que pode ajudá-lo na elaboração de um projeto, com exemplos voltados à democratização cultural.
É o resultado obtido ao se “projetar” no papel tudo o que é necessário para o desenvolvimento de um conjunto de atividades: quais são os objetivos, quais os meios para atingi-los, quais os recursos necessários, onde serão obtidos e como serão avaliados os resultados.
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).
Como criar um projeto social
Projeto básico, especialidade e uma das atribuições do arquiteto, é aquele, onde todas as informações necessárias, são desenhadas em plantas, com a finalidade de tornar clara, as informações que precedem à obra. Esse projeto precisa conter: planta baixa, cortes, fachadas, situação, cobertura, etc.