Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar
Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Não é de hoje que o número de abandono afetivo amedronta as famílias brasileiras: em 2018, 5,74% dos registros de nascimento ficaram com o campo do nome do pai em branco e, em 2019, 6,15% das crianças nasceram sem ao menos o sobrenome parteno.
Em média, o abandono é mais comum durante o primeiro ano de vida, mas a mãe ou o pai imaturo pode tomar essa decisão a qualquer momento, independentemente dos filhos terem três, cinco ou dez anos. Chega um momento em que a decisão já está ponderada e a pessoa opta por fugir de qualquer compromisso.
A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) mostra que das 1.
O abandono do pai pode gerar várias consequências e punições na órbita jurídica, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados ao filho (Código Civil, art. 186).
Você não pode impedir o pai de ver o filho, nem tentar controlar o jeito dele expressar o amor pelo filho. Se você atesta que ele quando vem, passeia, trata bem, é um bom pai, não pode proibi-lo por indisposições em alguns dias.
Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão.