Ruas e praças são exemplos de espaços públicos; casas e lojas constituem os espaços privados. ... Os espaços públicos são os lugares administrados pelo governo e pertencem à população, são exemplos de espaços públicos: as praças, as ruas, os parques, as avenidas, as praias que existem em cidades litorâneas etc.
Manter, resguardar e melhorá-los são obrigações do poder público municipal....5 dicas para melhorar o espaço público da sua cidade
O espaço doméstico particulares corresponde aos lugares que são de responsabilidade administrativa de um indivíduo ou empresas/sociedades, tendo caráter particular cuja responsabilidade, manutenção, regras e preservação é feitos pelos proprietários.
Doméstico refere-se ao ambiente compreendido por uma casa ou lar, ou seja, um ambiente particular de um grupo restrito, geralmente familiar, podendo também ser de outro tipo (amigos, colegas de quarto, etc).
O espaço público é aquele de uso comum e posse de todos. ... A manutenção dos espaços públicos é de responsabilidade do município, estado ou União. Os espaços privados são de propriedade privada (pessoas ou empresas), ou seja, casas, lojas comerciais, escolas particulares, Shopping Centers.
Por um lado, shoppings são propriedades privadas e, como tais, pertencem a seus donos e não 'ao público' ou 'ao governo'. Por ser privado, as regras de acesso ao seu interior são aquelas aplicadas às propriedades particulares e não aos bens públicos.
O Direito Privado visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Os ramos do Direito Privado são: Direito Civil, Direito Empresarial. ... Direito Civil: ramo do Direito Privado por excelência, pois visa regular as relações dos indivíduos, estabelecendo direitos e impondo obrigações.
Direito privado é o ordenamento jurídico que rege os interesses particulares. Questões como patrimônio familiar e sucessões são matéria do Direito Privado, que está dividido entre o Direito Civil e o Direito Empresarial.
O Direito Administrativo é um dos domínios do direito público estritamente relacionado à competência, imperatividade e autoexecutoriedade, que rege as atividades da administração pública. ... O Direito Administrativo tem como foco a sistematização dos fins solicitados pelo Estado, ou seja, o interesse público.
São três os elementos constitutivos ou essenciais do Estado: Povo, Território e Poder Soberano. Há de se distinguir a diferença entre a População, Povo e Nação para que possamos melhor compreender esse primeiro elemento.
O que é citado referente a este período pré direito Greco-romano, já dentro do período histórico da Antiguidade ou Mundo Antigo é o geralmente famoso: Código de Hamurabi. Por isso queremos demonstrar que o Direito surgiu na Pré-História, a partir do momento que o homem começa a viver em sociedade.
O direito do Brasil foi influenciado principalmente pelo direito romano e pelo direito de países europeus contemporâneos, como Portugal, França, Itália e Alemanha. Atualmente, no entanto, tem havido uma crescente influência do direito dos Estados Unidos no direito brasileiro.
O presente artigo tem como objetivo inicial demonstrar as origens do Direito Brasileiro no período de 1500 a 1822, como sendo uma extensão ultramarina do Direito Lusitano. O artigo passa em revista ainda as muitas constituições do país, de 1824 a 1988, quando da chamada Constituição Cidadã.
Pouco mais de dois séculos depois, por volta do ano 1447 a.C., por intermédio de Moisés, um profeta hebreu, nasceria um dos mais importantes código de leis já escrito: Os Dez Mandamentos, influente até hoje na vida de bilhões de pessoas por todo o mundo.
No Brasil, a primeira legislação a tratar de questões referentes a proteção do trabalho do menor foi do Decreto 1313, de 1890, tendo, todavia, pouca aplicabilidade prática, vez que não foi regulamentado. ... Em 1943, com o advento da CLT, foi reunida toda a legislação referente o trabalho do menor, nos artigos 402 a 441.
40) acredita que o primeiro advogado da historia foi Demóstenes do século IV na Grécia, já que o mesmo se dedicava a conhecer as leis e textos da época, Demóstenes ficou conhecido como o primeiro orador político de Atenas, e seu conhecimento intelectual era muito influente na sociedade grega.
O advogado é o profissional responsável por defender os interesses de uma pessoa física ou jurídica, diante das questões legais do país em que atua. Para realizar essa defesa, o advogado precisa ter um bom conhecimento das leis, desenvolver argumentos convincentes e se comunicar verbalmente de forma adequada.
Duarte Peres
Você sabia que a origem da palavra Advogado vem do latim “advocatus”? O prefixo “ad” significa aproximação, “voco” significa chamar. Assim, a palavra advogado significa profissional chamado para atuar para alguém ou junto a alguém.
A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, ou seja, aquele que é chamado em defesa.
4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.
Significado de Advocacia substantivo feminino Profissão de advogado. Ação ou arte de pleitear em juízo.
Um escritório de advocacia é uma instituição especializada em prestar serviços jurídicos. Essa instituição pode ser constituída apenas por um profissional, ou por vários profissionais.