O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa. ... acima de 25 empregados: até 20% (vinte por cento) de estagiários.
O estudante maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada pode contribuir para a previdência social e se tornar segurado, com direito a diversos benefícios. Para isso, basta se inscrever como contribuinte facultativo e pagar as contribuições mensais.
A inscrição do segurado facultativo não é automática, mas de responsabilidade do trabalhador. Ela pode ser feita integralmente pela internet no site do INSS ou pelo número de telefone 135.
O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social. Este contribuinte não precisa recolher o INSS, mas pode recolher para preservar os direitos previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença e pensões. Não é obrigado a pagar o INSS.
É essa a distinção entre segurado obrigatório e facultativo: enquanto quem recebe remuneração pela atividade está automaticamente inscrito na Previdência e obrigado a contribuir com ela, quem não desenvolve atividade remunerada pode ou não se inscrever e contribuir para a Previdência, ou INSS.
Quando há mais de uma contribuição para um mesmo período, segundo a jurisprudência, é possível somar os valores contribuídos para fins de cálculo de valor de aposentadoria. O que o INSS normalmente faz errado nesses casos: O INSS não soma os valores, ele aplica o disposto no art.