Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
substantivo masculino e feminino [Pejorativo] Quem possui algum tipo de deficiência, funcionamento ausente ou insuficiente de um órgão. [Pejorativo] Pessoa cujas faculdades físicas ou intelectuais são diminuídas em comparação ao seu funcionamento esperado.
Pessoas com necessidades especiais e pessoa portadora de deficiência são dois termos utilizados amplamente para denominar indivíduos deficientes. ... Assim, cabe ressaltar que não há diferença entre os termos, sendo que ambos se referem às pessoas que tem algum tipo de deficiência.
As necessidades especiais dizem respeito a um conjunto de fatores, de risco ou de ordem intelectual, emocional e física, que podem afetar a capacidade de um indivíduo em atingir o seu potencial máximo.
A pessoa considerada como PNE (Portadora de Necessidade Especial) é aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas completas ou irregularidades de suas funções psicológicas, fisiológicas ou anatômicas, que acabam gerando incapacidade para a execução de certas atividades, dentro do padrão considerado “normal” para ...
Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência
A pessoa portadora de deficiência visual tem direito ao acesso à inúmeros benefícios previdenciários, quais sejam: a aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e ainda, o benefício assistencial denominado benefício de prestação continuada.
Não são deficientes visuais pessoas com doenças como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, que podem ser corrigidas com o uso de lentes ou em cirurgias.
A Constituição Federal prevê reserva de 5% até 20% das vagas para pessoas com deficiência em concurso público....Deficiência Física