Qualquer mulher grávida que precise de ajuda financeira, e não tenha o apoio do pai da criança, pode requerer à Justiça pensão alimentícia. São os alimentos gravídicos. Saiba como funciona. Esse é um direito que poucas pessoas sabem, mas no Brasil, a mulher gestante pode receber pensão durante a maternidade.
debora cristiane há 4 anos. Aos 18 anos vc pode fazer a transferencia da pensao para sua conta,é só ir ao INSS e fazer o pedido. Termina automaticamente(nào será avisada) ao completar 21 anos,independente de estar ou nao estudando.
Se for menor de idade, o ideal é procurar o ministerio publico e informar a situação. Caso seja maior basta atravessar uma petição no processo solicitando o deposito em nova conta. Nestes processos o ideal é solicitar ao juiz a abertura de uma conta especifica para recebimento da pensao, pois nao tem custos.
Como transferir o benefício do INSS para outro banco? Se você for manter o recebimento no mesmo banco, você deve ir até a nova agência e solicitar apenas a troca de agências. Agora, se você precisa transferir para outro banco, você deve ir à agência do novo banco e pedir a transferência.
É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos? STJ decide que sim. ... Nesta hipótese, o devedor da pensão alimentícia, na hora de pagá-la, não poderá descontar o valor que lhe deve o beneficiário em razão daquela segunda dívida.