Trata-se do e-Proclamas, um jornal eletrônico disponibilizado através do endereço www.proclamas.org.br, que é atualizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).
15 dias
Trata-se de ato administrativo expedido pelo Oficial do Cartório de Registro Civil em que tramita a habilitação para o casamento, por meio do qual os nubentes são qualificados, e é anunciado o matrimônio para sociedade. Ausente a imprensa local, faz-se a afixação no mural do próprio Fórum.
Por lei, todo casal que não têm condições financeiras de pagar pelo registro civil do casamento, mas que deseja ou necessita oficializar a união. Esse direito é assegurado pelo artigo 1.
O casal deve apresentar obrigatoriamente 02 testemunhas no dia de marcar o casamento civil e, no mínimo, 04 testemunhas no dia da cerimônia . É necessário que as testemunhas sejam ser maiores de idade, e não podem ser pai ou mãe de qualquer um dos noivos.
4 pessoas
A função das testemunhas é comprovar que nada impede a união do casal, para isso assinam um documento declarando a vontade dos noivos.
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