O documento pode ser emitido pelo Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (Siurbe), através do endereço siurbe.pbh.gov.br. Maiores informações podem ser consultadas no Portal de Serviços.
A Informação Básica para Edificação (IBED) é o documento que consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como zoneamento, classificação viária, características geométricas, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto ...
O primeiro passo é acessar o SIURBE, clicar no botão “Plantas Online”, escolher o tipo de consulta (IPTU, Lote CP, Lote CTM ou Planta CP) e informar os dados necessários para consulta. O sistema irá retornar com o arquivo em formato PDF ou DWG da planta de parcelamento do solo escolhida.
A partir do dia 6 de julho, o interessado deverá acessar o endereço servicos.pbh.gov.br, localizar o serviço “Baixa de Construção Obtida por Procedimentos Digitais (Término de Obra ou Regularização)” e seguir as orientações para solicitação.
Para ter acesso ao “Habite-se Eletrônico” é preciso entrar no site da Prefeitura. Antes da nova ferramenta, quando a obra estava concluída, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à subprefeitura próxima para pedir o documento.
Através do número de matrícula do imóvel, é preciso ir até o cartório de Registro de Imóveis no qual seu bem foi registrado e solicitar a Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar a confirmação da documentação do habite-se.
Na maior parte das cidades, o valor do habite-se é determinado por metro quadrado, ou seja, quanto maior a construção, maio a taxa. No caso de uma obra particular, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento de todas as taxas de emissão do habite-se.
O documento é emitido pela prefeitura, que em nosso caso, pela Prefeitura de Belo Horizonte onde o imóvel se encontra. A Certidão de Baixa da Construção atesta a conclusão da obra de acordo com a licença (Alvará de Construção) inicialmente dada e aprovada pela prefeitura.
Para a total regularidade da edificação, após o término da obra é necessário que se obtenha a Certidão de Baixa de Construção, popularmente conhecida como “Baixa e Habite-se“.
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. ... A prefeitura passou a cobrar das empresas o IPTU desde a DTCO (Declaração de Conclusão da Obra). Este é um estágio anterior à concessão do Habite-se, certificado que permite que os imóveis possam ser utilizados.
Ele é necessário para a realização da averbação da construção no registro de imóveis. Esse único documento pode chegar até R$ 2.
A ABTS (Auto Bomba Tanque e Socorro ou, em algumas jurisdições ABTR, de Auto Bomba Tanque e Resgate) é uma viatura utilizada por bombeiros para combate a incêndio e salvamento de diversos tipos.
Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Habite-se é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário está localizado. Assim que a obra é concluída uma vistoria é realizada para então a certidão ser emitida. ... A finalidade é atestar que o imóvel está pronto para ser ocupado, sobretudo com segurança.
O Habite-se somente será expedido após a conclusão da obra e mediante vistoria do imóvel. Após esse procedimento, o prazo para concessão do documento é de dois dias. Apenas são aceitas divergências de até 5% nas metragens lineares do projeto aprovado inicialmente.
Após o Habite-se, o documento será encaminhado no cartório de imóveis para que seja registrado na matricula geral que a construção foi concluída. Se o seu imóvel for, por exemplo, para renda própria, a falta do Habite-se impede o seu inquilino de tirar o alvará de funcionamento.
Como saber se um imóvel tem Habite-se? Através do número da matrícula do imóvel, o cidadão vai até o Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar escrito a confirmação da certidão Habite-se.
Obs: É possível conseguir a emissão de um “Habite-se parcial”, em que somente parte da construção foi concluída. Imagine um terreno com o projeto de dois edifícios aprovados, mas que você tenha construído apenas um.
Para atendimento, ligue gratuitamente para o número 156 - funciona de segunda a sábado das 6h às 22h e domingo das 8h às 20h, exceto feriados. Ou acesse o atendimento on-line, Atendimento 156 on-line. Para dúvidas especificamente técnicas sobre a certidão de habite-se, ligue para (12) 3947-8267 ou (12) 3947-8360.
O prazo para a confecção do registro de imóvel é de 30 dias a contar da regularização da escritura. Quando o imóvel for financiado, no entanto, em vez da escritura, é feito diretamente com o banco deve ser apresentado no cartório o próprio contrato com o banco.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Para verificar se sobre um imóvel existe o gravame da indisponibilidade, o interessado deve comparecer ao cartório de registro de imóveis competente (aquele da localidade do imóvel) e pedir uma certidão da matrícula do imóvel. Neste documento é possível verificar todo o "histórico" daquele imóvel.