Eleições. O prefeito é eleito por sufrágio universal, secreto, direto, em pleito simultâneo em todo o País, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro.
Segundo a Constituição, um candidato para ser eleito necessita da maioria absoluta (mais da metade) dos votos validamente expressos.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Qual a duração do mandato do vereador? O mandato do vereador tem duração de quatro anos, e não há limite para reeleição.
Mandato de dois anos.
A Constituição determina ainda que o presidente seja eleito para um mandato de quatro anos, com direito a reeleição, iniciado no dia primeiro de janeiro do ano seguinte. O presidente que estiver deixando o cargo deve reunir uma equipe que trabalhará com a equipe do presidente eleito.
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